Goiás

Justiça bloqueia bens de prefeito, secretário municipal de Firminópolis e mais 2 em ação do MP

  • Publicado em 06/Nov/2018 às 10h47 ( atualizado às 10h47).

Em ação movida pelo promotor Ricardo Lemos Guerra, o juiz Eduardo Gerhardt decretou (clique aqui) a indisponibilidade de bens e direitos do prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza, e do secretário de Indústria e Comércio, Geraldo Aparecido da Silva, em R$ 227.006,25. A liminar atinge também Olixinora Martins da Silva, representada pelo seu curador João Izarú da Silva, com bloqueio de bens no mesmo valor dos gestores, e Irta Maria Pires da Silva, com a indisponibilidade fixada em R$ 208.77,98. A medida objetiva garantir os prejuízos causados aos cofres públicos com a venda de imóveis das particulares ao município, cujo pagamento se deu em valor supervalorizado.

Conforme apontado na ação, mesmo cientes de que o imóvel desapropriado foi avaliado judicialmente pelo valor de mercado, Jorge José e Geraldo Aparecido optaram pelo pagamento do alqueire acima do praticado na região, contabilizando o valor de R$ 591.224,01, ao invés de RS 460 mil, sugerido na avaliação. Esse quantitativo foi pago a título de indenização expropriatória de um imóvel desmembrado da Fazenda Santo Antônio, com área de 4 alqueires, que pertencia a Olixonora, atualmente interditada. O município também pagou a Irta da Silva, por outra gleba de terra, o valor de R$ 208.775,98, também acima do comercializado no mercado. No processo, o promotor estima que as negociações causaram prejuízo de cerca de R$ 230 mil ao erário.

Segundo detalhado, a diferença do valor do alqueire pago pelo município de Firminópolis a uma das proprietárias e aquele apontado na avaliação judicial foi de RS 44.844,17 por alqueire, pago a mais. Quanto a uma outra fração alienada, foi indenizado o alqueire também em valor superior ao da avaliação judicial, efetuando-se o pagamento a maior, com prejuízo aos cofres públicos.

A avaliação do oficial de Justiça que visitou as áreas levou em consideração que o imóvel “conta com um alto grau de declínio em sua estrutura e possui três redes de energia elétrica em seu interior, que cortam a propriedade, o que estimula uma grande desvalorização do imóvel”, apontou no relatório. O servidor salientou ainda que foi vendida uma propriedade rural ao lado da que o município de Firminópolis expropriou, a qual possui em seu interior grande quantidade de benfeitorias, por valor pouco superior a este imóvel avaliado.

O promotor observou, por fim, que os réus insistiram que a área desapropriada será utilizada para a instalação de uma unidade frigorífica, e que a mesma apresenta as características necessárias para o empreendimento. “Sob essa argumentação, optaram por causar prejuízos ao erário, e pagar pelo alqueire do imóvel valor bem superior ao praticado nesta região de Firminópolis”, afirmou. No mérito da ação é pedida a condenação do prefeito e do secretário às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. (Cristiani Honório e Cristina Rosa– Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)