Tocantins

Tribunal de Justiça determina retorno de Valmir do Couro ao cargo de vereador em Porangatu

  • Publicado em 12/Jun/2019 às 09h16 ( atualizado às 09h26).



Valmir do Couro 

O Tribunal de Justiça por maioria dos votos determinou o retorno de Valmir do Couro ao cargo de vereador em Porangatu. A decisão saiu ontem, 11.
Segundo o advogado Alexandre Pimentel, o Tribunal entendeu que os fatos que estão sendo investigados não têm qualquer ligação com o exercício do cargo de vereador, e que o vereador exerce função municipal, enquanto a outra função é de âmbito estadual, e uma não tem nada a ver com a outra. “Além disso, o desembargador Ivo Fávaro declarou textualmente não concordar que ocorreu crime de concussão, o que será melhor esclarecido, após”, comentou.

A decisão enviada ao portal www.claudemirbrito.com.br nessa manhã, ainda não chegou a Câmara de Porangatu, que deverá ser informada ainda hoje. No lugar de Valmir do Couro, está o suplente, Pastor Chocolate.

Entenda
Investigado pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Decarp), o vereador de Porangatu, Valmir Martins Ribeiro, conhecido também como “Du Couro” (PTB),foi afastado das funções públicas nesta quinta-feira (25), suspeito de praticar o crime de concussão.

Conforme apurou a delegacia especializada da Polícia Civil (PC), o parlamentar teria exigido entre 2016 e 2018, parte dos salários de uma funcionária que teria sido indicada por ele para ocupar cargo comissionado na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Porangatu. Ele ainda estimulava as transferências com ameaças de exoneração.

Durante uma Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Porangatu, 10 vereadores votaram favoráveis pelo afastamento do investigado para preservar a instituição e o acusado.

Na época, o advogado Alexandre Pimentel, que representa o vereador, disse que o seu cliente estaria sendo vítima de perseguição política iniciada pelo suplente de vereador, Pastor Chocolate, que já tomou posse na Câmara, uma vez que que não se insere em seus atos de ofício a nomeação ou exoneração de qualquer servidor do Ciretron. Ainda, afirma que “toda a investigação se refere a fato anterior a vereança e que nada tem de ligação com o exercício da função de vereador, demonstrando a desnecessidade de se afastar cautelarmente um membro do poder legislativo, com único propósito de criar espetáculos, em torno de uma figura pública”.

Sobre o afastamento, a defesa questiona a assembleia realizada na câmera. O advogado alega ter se apresentado três vezes como defensor do político, mas o cliente não foi intimado a participar da Sessão Extraordinária, “a qual deveria ter sido previamente comunicada aos envolvidos, conforme o regimento interno impõe”, reforça. A defesa ainda afirma que todos os fatos articulados são inverídicos e que isso será comprovado durante o processo.