Entre
os projetos encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),
durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira,
9, está um do deputado Gutierres Torquato (PDT), que institui a Política
Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado.
A proposta visa prevenir a ocorrência e reduzir a incidência,
intensidade, severidade e os impactos dos incêndios florestais e do uso não
autorizado e indevido do fogo.
Os
objetivos preveem ainda, monitorar e alertar precocemente áreas de risco
utilizando tecnologias como satélites, drones e sensores climáticos, para
identificar e antever condições propícias a queimadas.
Também de
Guterres, foi encaminhado à Comissão a matéria que visa criar a campanha
permanente, “Setembro Azul”, voltada à valorização dos Surdos e da
Língua Brasileira de Sinais.
Doenças respiratórias
De autoria
do deputado Léo Barbosa (Republicanos), foi à CCJ três projetos, sendo um que
estabelece diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças
Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde no Tocantins.
A matéria
estabelece que a linha de cuidado em doenças respiratórias, objetiva estruturar
e organizar a assistência em saúde dos pacientes acometidos por asma grave;
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) avançada; fibrose cística em adultos;
doenças intersticiais pulmonares; doenças da circulação pulmonar e dificuldades
respiratórias em decorrência de doenças neuromusculares.
Esporte e Turismo
Também
de Léo Barbosa iniciaram tramitação a propositura que dispõe sobre a Política
Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de
Vulnerabilidade Social, e a que Institui o Programa de Incentivo ao Turismo
Pedagógico no âmbito do Estado do Tocantins.
Proteção à Mulher
Ao
mesmo tempo, foi emitida à CCJ a iniciativa da deputada Vanda Monteiro (UB),
que sugere o acionamento dos serviços públicos do Estado do Tocantins para
atender à mulher vítima de violência, e sujeita o agressor a multa e
ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à vítima.
A
parlamentar prevê como atendimento todo e qualquer deslocamento ou serviço
efetuado por órgão ou entidade públicos de segurança, saúde, assistência social
e assistência jurídica para atender à mulher vítima de violência.
Mãe atípica
A Mesa
Diretora da Aleto também mandou à CCJ o projeto de Eduardo Mantoan (PSDB) que
propõe a criação da Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada na
terceira semana de maio, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
Igualmente
serão apreciados pela CCJ, projetos de autoria dos deputados Vilmar de Oliveira
(Solidariedade) e Moisemar Marinho (PSB).