O deputado Olyntho Neto (Republicanos) foi nomeado, nesta quarta-feira, 9, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que ele preside, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. “A LDO foi protocolada pelo governo do estado no Parlamento no dia 13 de setembro e, agora, após ser lida pela Mesa Diretora e encaminhada para a Comissão de Finanças, nós começaremos a discutir a proposta, na busca de aperfeiçoá-la”, explicou.
Olyntho lembra que a LDO é uma das normas mais importantes do ordenamento jurídico, pois define as prioridades dos gastos públicos. “É ela que orienta, com base no Plano Plurianual (PPA), a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em linhas gerais, a LDO estabelece quais as metas e os gastos prioritários para o próximo ano. É ela que detalha, por exemplo, quanto e em que áreas o governo pretende realizar investimentos, a quantidade de recursos que ele deseja economizar e quais os limites de despesa de cada um dos poderes”, destacou.
Segundo Olyntho, com a nomeação da relatoria, o próximo passo é a abertura do prazo para os deputados apresentarem emendas ao projeto. “Os parlamentares têm oito dias úteis para emendar a proposta, a fim de melhorar o texto e contribuir com o governo do estado na elaboração destas diretrizes fundamentais. O prazo começa a contar nesta quinta-feira, 10, e vai até o dia 21 de outubro. Já o prazo final para a apresentação do parecer da relatoria é dia 11 de novembro. Então, temos até lá para debater a matéria, colocando sempre, em primeiro lugar, o interesse do povo tocantinense”, concluiu.
PLDO 2025
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevê um orçamento com receitas e despesas de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 19,86% em relação ao de 2024. De acordo com o governo do Tocantins, o PLDO 2025 está alinhado com as expectativas de crescimento econômico, controle da inflação e a realidade fiscal do estado.
O documento prevê como prioridade a execução de várias obras e projetos primordiais para o desenvolvimento do Tocantins, entre eles a duplicação da Ponte Governador Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues/Porto Nacional, a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual e a ampliação da oferta de serviços públicos por meio da implantação das Unidades Administrativas Integradas (Pronto).