O presidente da Assembleia Legislativa
do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta
sexta-feira, 18, da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ),
desembargadora Etelvina Maria Sampaio, o Orçamento do Poder Judiciário
tocantinense, referente ao ano de 2025.
A peça orçamentária apresentada por
Itelvina e sua equipe técnica é 8,13% maior do que o orçamento de 2024,
considerando inclusive a suplementação que ocorreu no decorrer do corrente ano.
A desembargadora disse que o Executivo pretende que o acréscimo, incida somente
em relação ao valor orçamentário original sem a suplementação.
O montante orçamentário proposto pelo
Tribunal para o ano que vem é de R$ 880.684.409. Amélio Cayres se dispôs a
defender a proposta orçamentária do TJ, ao mesmo tempo que observou que o
índice de 8,13% está acima do acordado entre os demais poderes, que definiram
um patamar igualitário de 8,10% para cada orçamento. Segundo o presidente, pode
haver questionamento de algum poder estadual quanto a proposta do judiciário.
Por sua vez, Itelvina ressaltou que o
orçamento foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TJ, nesta quinta-feira, 17, e que
o índice precisa ser melhorado, em função do aumento das demandas do tribunal.
“Nós temos uma estrutura física muito
boa, mas a de pessoal é a mesma de 1996, é preciso fazer novos concursos, pois
a defasagem é muito grande”, acentuou Itelvina.
Entre as defasagens a presidente
ressaltou que só na área de Tecnologia da Informação (TI), tem um déficit de
cerca de 100 servidores e que muitas comarcas hoje funcionam, quase que na
totalidade, com servidores cedidos por outros órgãos.
Itelvina alegou ainda que o Tribunal tem
assumido muitas políticas públicas do Executivo como violência doméstica,
regularização fundiária, execução fiscal, política do idoso, entre outras, por
isso defende um orçamento mais forte.