A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na tarde desta terça-feira, 22,
projetos de incentivo ao empreendedorismo jovem do campo e também o que
institui a Política Estadual de Incentivo a abordagem do Cooperativismo nas
Escolas Públicas e Privadas do Tocantins. Os projetos foram encaminhados à Comissão de
Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A proposta de criação da Política Estadual de Estímulo ao
Empreendedorismo do Jovem do Campo, de autoria do deputado Jair Farias (UB) define
princípios, objetivos e ações voltadas para jovens com idade entre 15 e 29 anos
e pretende promover formação do empreendedorismo rural com vistas a
transformação de líderes em suas áreas de atuação, além de estimular a atuação cooperativa,
do ponto de vista econômico, ambiental e social. Outra finalidade é implementar políticas
voltadas para a elevação da escolaridade, com a difusão do conhecimento e das
inovações tecnológicas, além de ampliar o acesso ao crédito rural, a inclusão
social e o desenvolvimento sustentável.
Outras matérias que tratam das diretrizes para a implementação e o
uso de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual e a proposta
que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e
Incêndios Criminosos no Estado também foram analisadas e aprovadas na Comissão.
As propostas são de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e do
deputado Gutierres Torquato (PDT), respectivamente.
Ainda obteve aprovação a proposta do deputado Léo Barbosa
(Republicanos) que beneficia mulheres gestantes com a realização de exame de
Ultrassonografia Morfológica gratuito e a proposta que institui a Semana
Estadual de Conscientização e incentivo à doação de transplante de órgãos e
tecidos no Tocantins, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Outras comissões
Para a Comissão de Saúde e Assistência Social foram encaminhados o
projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet da lista
de espera dos pacientes que aguardam exames complementares e consultas
especializadas em hospitais públicos. Também foi enviado o projeto que proíbe a
diferenciação da marcação de consultas e exames para pacientes assistidos por
planos de saúde e os custeados por recursos próprios.
Já a Comissão de Educação, Cultura e Desporto vai analisar o
projeto da deputada Luana Ribeiro (PCdoB) que torna o Pequi Tocantinense
patrimônio cultural, gastronômico e ambiental do Tocantins. A Comissão
analisará, ainda, o projeto da deputada Cláudia Lelis (PV) que reconhece como
bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o Festejo do Senhor
do Bonfim, realizado no povoado do Senhor do Bonfim, em Araguacema.