Com o objetivo de
ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência
doméstica, o deputado Marcus Marcelo (PL) propõe a criação do Observatório de
Violência Contra as Mulheres no Estado do Tocantins. O requerimento de sua
autoria foi aprovado nesta quarta-feira, 23, em sessão plenária na Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto).
Conforme a
justificativa do parlamentar, o observatório irá criar estratégias para
aperfeiçoar a atuação do Estado em relação a todos os tipos de violência, bem
como promover os direitos humanos, além de fazer a monitoração dos indicadores
de gênero e promover a garantia dos direitos das mulheres.
“Acreditamos que essa
medida, que ficará a cargo da Secretaria da Mulher do Estado do Tocantins, dará
mais acesso à informação e produção de conteúdo, com informações precisas,
dados e estatísticas que vão impulsionar a formulação e implementação das políticas
públicas em defesa da mulher”, justificou o deputado.
Ainda na sessão, foram
aprovados outros requerimentos de Marcus Marcelo, entre eles, a criação do
aplicativo “Agora é Lei no Tocantins” e a construção de pontes na TO-226, que
liga os municípios de Nova Olinda e Palmeirante.
Ao todo, os deputados
aprovaram 29 requerimentos constantes na ordem do dia, com solicitações de obras,
serviços e convênios para diversos municípios do Estado.