LDO 2025 é aprovada com emenda de Olyntho para CNH gratuita

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta
quarta-feira, 6, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o
exercício financeiro de 2025. A matéria foi relatada na Comissão de Finanças,
Tributação e Controle pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), que acatou 99
emendas, 19 delas de autoria do parlamentar. “Nós estamos sempre buscando ouvir
a população para entender quais são os seus anseios e demandas. É a partir
deste diálogo, construído de forma permanente e democrática, com a participação
ativa de prefeitos, vereadores, líderes comunitários e do próprio povo, que
formulamos as emendas, assegurando investimentos em várias áreas de interesse
da sociedade”, explicou.

CNH Social e malha viária

Olyntho fez constar na LDO 2025 como ação prioritária a
realização, pelo Governo do Estado, de um programa de incentivo à habilitação
de condutores. “A gente sabe que muita gente não consegue tirar a Carteira
Nacional de Habilitação porque não tem condições financeiras para arcar com os
custos. Pensando nestas pessoas que, muitas vezes, não conseguem um emprego
porque não são habilitadas, que sugeri a inclusão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do “CNH Social”, um programa que irá conceder acesso gratuito ao
processo de habilitação de veículos automotores a tocantinenses em situação de
vulnerabilidade social”, enfatizou. 

O parlamentar também incorporou à norma, a pavimentação
asfáltica da TO-423, entre a cidade de Araguaína e o povoado Mato Verde, em
Babaçulândia; a implantação de duas rotatórias no trecho urbano da TO-222
(avenida Filadélfia), em Araguaína; e a implantação de redutores de velocidade
(quebra-molas) na TO-010, em Taguatinga. “São obras que buscam melhorar a
trafegabilidade em nossas rodovias estaduais, garantindo um trânsito mais
seguro e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins”,
frisou.

Outras emendas

Na área da saúde, Olyntho incluiu na LDO 2025 a reforma do
Hospital Regional de Guaraí (HRG); a construção de Centros de Assistência
Especializada em Saúde da Mulher, em Araguaína e Pedro Afonso; e a aquisição de
aparelhos de ultrassom e tomografia para o Hospital Regional de Xambioá (HRX).
Outra emenda de destaque é a que estabelece a implantação de hospitais públicos
veterinários em Palmas, Araguaína e Gurupi.

Na educação, o deputado inseriu na lei orçamentária a
instalação de um Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em
Araguaína; a reforma das casas dos estudantes; a revitalização de uma escola,
em Aragominas; e a implantação de um colégio militar em Lagoa da Confusão. Na
segurança, a abertura de uma uma unidade do Corpo de Bombeiros, em Lagoa da
Confusão. No esporte, a revitalização do Ginásio Poliesportivo Ademar Amorim,
em Pedro Afonso. Por fim, na área do transporte, Olyntho acrescentou ao texto
da LDO a regularização, ampliação e reaparelhamento dos aeroportos e aeródromos
de interesse regional.

“Algumas destas propostas já foram incluídas, anteriormente,
por meio de emendas de minha autoria, à LDO e também à Lei Orçamentária Anual
do Tocantins, mas é necessário reforçar para que elas sigam fazendo parte das
peças orçamentárias, permitindo que possamos continuar lutando, com amparo
legal, pelas grandes obras que o povo tocantinense precisa e anseia”,
concluiu. 

Próximos passos

O PLDO 2025 prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões para o
próximo ano, um crescimento de 19,86% em relação ao de 2024. Após passar pela
Comissão de Finanças e ser aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Casa, a
proposta segue, agora, para sanção do governador Wanderlei Barbosa
(Republicanos). A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteará a construção de
outra norma, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada pelo
Executivo na Assembleia até o dia 15 de novembro.

Fonte: al.to.leg.br