O
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) foi protocolado nesta
segunda-feira, 18, por representantes do Governo, na Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto). O Orçamento e a revisão do Plano Plurianual Anual (PPA)
foram protocolados na Casa de Leis pelo secretário-chefe da Casa Civil,
Deocleciano Gomes, pelo secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan),
Sergislei Moura, e pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva.
O
Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) tem receita prevista de R$ 17.393.276.915. O
governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), em mensagem à Aleto,
explica que o orçamento público é vital para o bom desempenho do Governo do
Estado, bem como para atender as demandas da população nas mais diversas
vertentes.
Orçamento
O
PLOA de 2025 encaminhado para apreciação dos deputados tem um incremento de R$
2,8 bilhões em relação ao de 2024. A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO/2025). Cabe à LDO, elencar as políticas públicas e as
respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA tem como
principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do
Governo do Tocantins para o exercício financeiro do ano seguinte.
Dentre
as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder
Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder
Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões para o
Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218 milhões para a
Defensoria Pública (DPE-TO).
O Governo
assegura que dos recursos para o Executivo, mais de R$2,5 bilhões vão para
Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais de gastos com saúde e
educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos
de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.
Os
projetos protocolados ontem passarão por procedimentos da Casa. Após serem lidos
pela Mesa Diretora, as matérias serão encaminhadas à Comissão de Finanças e em
seguida apreciação do colegiado e recebimento de emendas dos parlamentares. Após
aprovado pela Comissão, vão ao Plenário para apreciação e votação.
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