Assinatura do decreto de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas (CBH) dos Rios Coco e Caiapó
– Foto: Semarh/Governo do Tocantins
O governo do Tocantins assinou nesta segunda-feira, 2, o decreto de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas (CBH) dos Rios Coco e Caiapó. A instituição do sétimo Comitê de Bacias do Estado e a entrega do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza foram oficializadas na abertura do 1º Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Norte, sediado do dia 2 a 4 de dezembro no Tocantins.
Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, destacou que o Tocantins tem cumprido seu papel em defesa do meio ambiente, sem deixar de olhar as necessidades de crescimento do Estado. “Somos um estado novo, em crescimento econômico e produtivo, com esse olhar de preservação do meio ambiente, o que chamamos de desenvolvimento sustentável”, ressaltou.
O secretário Marcello Lelis afirmou que os Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins, conhecidos como parlamento das águas, são na verdade o coração da gestão dos recursos hídricos e os braços da Secretaria no estado. “Os nossos Comitês de Bacias desenvolvem um trabalho essencial à produção de mudas para recuperação de áreas em torno de nascentes e gestão dos recursos hídricos”, enfatizou.
Marcello Lelis acrescentou que, “o setor produtivo propôs como forma de redução de conflito e a partir de janeiro 2025, o Tocantins será o primeiro estado a cobrar pelo uso da água em uma Bacia Hidrográfica. A cobrança começa pela Bacia do Rio Formoso e, mediante diálogo, deve se estender a outras bacias, pois esse é um primeiro passo no avanço da governança dos Comitês rumo a uma certa independência com fonte de recursos”.
Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Maurício Marques Scalon, considera o encontro uma oportunidade de ouvir demanda regionais e promover a governança hídrica. O coordenador nacional contou que esse é o quinto encontro regional do Fórum, primeiro da região norte, portanto vem identificando que a falta de governança e baixa implementação dos instrumentos da Lei 9.433 vem sendo a demanda verificada em muitos comitês.
Segundo Maurício Scalon, os encontros regionais subsidiarão a formulação das pautas no encontro nacional, “serão levadas discussões muito mais próximas da realidade e necessárias para preservar a água na quantidade e qualidade que a gente precisa. Com o procedimento, comprometimento e a disciplina do Tocantins, tenho certeza que a água vai ser preservada da maneira que a gente quer. É preciso reconhecer e parabenizar a presença da mulher aqui, participando das discussões das políticas de recursos hídricos no Estado”, frisou.
Participantes
A Coordenadora Adjunta do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) e presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rios Santo Antônio e Santa Tereza, a professora Maria Cristina, pontuou que o encontro busca discutir a gestão da água na região norte e levar propostas para a COP30 no próximo ano. Em relação ao Comitê de Bacias, Maria Cristina considerou grandes avanços, a elaboração e finalização do plano de bacia, com mapeamento de demandas como queimadas, desmatamento e preservação de mananciais. Na questão da governança a presidente do Comitê apontou como desafios futuros a implementação de instrumentos como enquadramento e cobrança pelo uso da água, fortalecendo a gestão a partir do plano de bacia.
Coordenador do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (FECBH) e presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, Mário Roberto Rocha, reiterou que o desempenho do Tocantins é crescente e o evento é uma oportunidade de trocas de experiências com outros estados. Mário Roberto considera avanços do Comitê, o fortalecimento de ações educativas ambientais e as interações regionais, a produção dos CRADs com sementes de espécies nativas para recuperação ambiental, garantindo adaptação local e pontuou que a implementação de projetos se reflete no ICMS Ecológico, garante recursos, ampliando a segurança e qualidade na gestão dos recursos hídricos.
O diretor de Planejamento e Gestão de RecursosHídricos do Tocantins, Aldo Azevedo, considera que o estado é uma referência na criação e incentivo de comitês de bacias e que o encontro além de promover o intercâmbio é um incentivo aos estados que não possuem comitês. Aldo Azevedo ressaltou que em 2024, um dos grandes destaques foi o lançamento do projeto Plantando Água, que tem foco na recuperação de nascentes e matas ciliares, com o plantio de mudas produzidas nos Centros de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas (CRADs) do Tocantins.
O CBH é um órgão colegiado que tem como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos . O comitê é formado por representantes da sociedade civil, do poder público e de usuários de água.
Pela manhã, a programação trouxe palestras sobre Mudanças Climáticas, com a superintendente Marli Teresinha dos Santos e o Panorama do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios São Miguel e Vale do Guaporé, de Rondônia.
1° ERCOB Região Norte
O estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), juntamente com os Comitês das Bacias Hidrográficas da Região Norte do país e o Fórum Nacional de Comitês de Bacias, sedia o 1° Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Norte (ERCOB).
O evento destaca a gestão de recursos hídricos na Região Norte do país, tendo como objetivo promover o intercâmbio e a troca de experiências entre os estados do Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins.