A adesão deve ser realizada por meio da plataforma e-Gestor Atenção Básica
– Foto: SES/Governo do Tocantins
Com o objetivo de promover a saúde integral dos estudantes de escolas públicas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), incentiva os municípios tocantinenses a aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS). As gestões municipais que se interessarem podem se inscrever até o dia 21 de março de 2025.
Lançado pelo Decreto nº 6.286, em 5 de dezembro de 2007, o programa tem o objetivo de desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças nas escolas públicas, a partir da articulação e do planejamento conjunto das equipes de saúde e de educação básica no território de saúde.
Atualmente, o PSE é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, para aperfeiçoar as ações pertinentes ao programa, aumentar o valor do incentivo financeiro a ser repassado em cada ano do ciclo bianual e promover maior adesão dos municípios.
Segundo o documento orientador do Programa Saúde na Escola: Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2025/2026, o PSE é implementado mediante adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, formalizado mediante o preenchimento do Termo de Compromisso pelos municípios e pelo Distrito Federal; e Termo de Adesão pelos estados.
Implementação
Todos os anos, os secretários estaduais e municipais de educação e de saúde definem conjuntamente quais escolas inscritas devem ser atendidas no âmbito do PSE, observadas as prioridades e as metas de atendimento do programa.
De acordo com o PSE, a qualquer tempo, o Ministério da Saúde poderá acrescer recursos financeiros ao PSE, mediante disponibilidade financeira e orçamentária, observando as demandas sanitárias e epidemiológicas do país; e os indicadores de saúde dos municípios, que possam colocá-los em situação de vulnerabilidade multifatorial e ou multidimensional perante evento, visando à promoção da saúde nas escolas.
Adesão
A adesão deve ser realizada por meio da plataforma e-Gestor Atenção Básica, disponível no site, no módulo do Programa Saúde na Escola, conforme passo a passo que já está disponível desde o dia 20 de dezembro na plataforma.