A Câmara Municipal de Alvorada, no sul do Tocantins, firmou contratos que somam mais de R$ 130 mil para serviços de consultoria, suporte técnico e advocacia. No entanto, o Portal da Transparência não disponibiliza os documentos dessas contratações, dificultando a fiscalização dos gastos públicos.
Entre os contratos, destaca-se o pagamento de R$ 10 mil para serviços especializados em consultoria e assessoria na preparação da equipe de Recursos Humanos da Câmara. Apesar da despesa registrada, o contrato até a data de hoje, 27, não está acessível ao público. Veja a aba de contratos:
Outro contrato, no valor de R$ 24 mil, foi firmado por inexigibilidade para suporte técnico na execução, geração, transmissão e acompanhamento de eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários (DCTF-Web). O contrato com os detalhes da contratação até o dia de hoje, 27, também não foram publicados.
Além disso, a Câmara contratou o sistema Fonte de Preços, no valor de R$ 10 mil. A ferramenta é utilizada para pesquisa de valores praticados em compras públicas. O contrato foi firmado por inexigibilidade (Contrato nº 004/2025), mas seus termos não estão disponíveis.
Na semana passada, o Portal CB mostrou ainda a contratação de serviços advocatícios, de assessoria e consultoria jurídica no valor de R$ 86.331,84 para atender à Câmara de Alvorada ao longo de 2025. O contrato, registrado sob o nº 001/2025, também não foi encontrado no Portal da Transparência.
A Câmara de Alvorada é presidida pelo vereador Douglas Mengoni. Foto: Instagram
A ausência desses documentos contraria a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que exige a publicação de contratos firmados por órgãos públicos. Até o momento, a Câmara de Alvorada não se pronunciou sobre a suposta falta de transparência.
As informações dessa reportagem estão no Portal da Transparência da Câmara de Alvorada. https://alvorada.to.leg.br/transparencia/empenho