O deputado estadual Gutierres Torquato (PDT) anunciou em suas redes sociais a apresentação do anteprojeto de lei que propõe a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto. A iniciativa visa reduzir os custos desses serviços essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade social e que participem de programas sociais do governo.
O projeto, que complementa a Lei Federal nº 14.898/2024, tem como objetivo ampliar os benefícios da tarifa social em âmbito estadual, tornando o acesso à água potável e ao saneamento básico mais justo e acessível para a população tocantinense que mais precisa.
“O acesso à água e ao saneamento básico é um direito fundamental. Muitas famílias no Tocantins ainda enfrentam dificuldades para arcar com esses custos, o que compromete a dignidade, a saúde e a qualidade de vida. Nosso objetivo com esse anteprojeto é aliviar o peso financeiro para essas pessoas e garantir que todos tenham acesso a esses serviços essenciais,” destacou o deputado Gutierres Torquato.
O anteprojeto propõe a isenção do pagamento do consumo de até 10m³ de água por mês para famílias de baixa renda e descontos de 50% para o consumo entre 10m³ e 20m³. O benefício será concedido automaticamente para os cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e participantes de programas sociais estaduais que reconheçam situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apoio municipal e impacto estadual
O anteprojeto conta com o apoio do vereador de Gurupi, Pedro Moraes, que destacou a importância da iniciativa para todo o estado.
“É um anteprojeto muito importante, que é da competência do Legislativo do Estado do Tocantins. Já estamos há dias conversando, eu e o deputado Gutierres Torquato, e é essencial essa redução da taxa de esgoto. Eu, como vereador de Gurupi, quero lutar por essa causa, mas sei que ela é fundamental não só para a população de Gurupi, mas para todo o Tocantins,” afirmou o vereador.
Além da redução das tarifas, o projeto também prevê a criação de mecanismos de fiscalização para garantir que os descontos sejam aplicados corretamente e sugere subsídios estaduais para manter a viabilidade econômica das concessionárias.
Justiça social e desenvolvimento sustentável
O deputado Gutierres Torquato reforçou que o anteprojeto vai além de uma simples redução tarifária.
“Estamos falando de justiça social. A água e o saneamento não podem ser privilégios, mas direitos garantidos a todos. Esse projeto também é um passo importante para a saúde pública e para a redução das desigualdades no nosso estado,” destacou o parlamentar.
A expectativa é que, com a aprovação do projeto, milhares de famílias tocantinenses sejam beneficiadas, promovendo o desenvolvimento social e garantindo qualidade de vida para a população mais vulnerável.