A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo
deputado Valdemar Júnior (Republicanos), deve analisar na próxima semana três
projetos que tratam da causa animal. Entre eles, um de autoria do deputado
Jorge Frederico (Republicanos) que propõe a criação do Programa Estadual de
Busca de Animais Perdidos.
O objetivo é auxiliar tutores na localização de seus
animais de estimação. A operacionalização do programa seria por meio de
plataforma digital, para divulgação de fotografia e informações dos animais
perdidos.
Segundo o autor, o programa tem o propósito de fornecer
um canal oficial de divulgação, garantindo mais visibilidade e chances de
reencontro do animal. A iniciativa prevê também o apoio de entidades de
proteção animal e empresas do setor, fortalecendo a rede de colaboração e
aumentando a eficiência do programa.
Outra proposta semelhante, de autoria do deputado Marcus
Marcelo (PL) dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos.
A ideia é facilitar o localização de animais perdidos por meio de chip de
identificação e também o trabalho de controle de zoonoses. Os dados do cadastro
também poderão ser usados em pesquisas científicas.
Já o deputado Eduardo Fortes (PSD) propõe punição aos
crimes de maus-tratos de animais. O projeto proíbe o exercício de cargo,
emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra
animais no Tocantins, bem como a prestação de serviços ao poder público e a participação
em licitações.
Crimes
contra animais
De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem
várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos,
silvestres, nativos ou exóticos, tais como o abandono, ferir, mutilar,
envenenar, manter em locais pequenos sem circulação de ar, sem higiene, exposto
a chuva ou frio, sem alimento e água, dentre outros.