A
transferência de terras da União para o Estado do Tocantins foi tema de
discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres
(Republicanos). Ele defendeu a outorga para a concessão de terras da União para o Governo
do Tocantins, possibilitando ao Estado o gerenciamento de suas próprias terras com amplas
garantias jurídicas.
“A
outorga reúne todas as condições para garantir a segurança jurídica no campo,
uma medida essencial para desenvolver o agronegócio e toda a nossa sociedade”.
Ele reforçou que a lei dá proteção às propriedades contra invasões assegura o
devido processo legal em demarcações de terras dos povos originários, promove
práticas sustentáveis e os direitos de todos os brasileiros.
Ao
final do seu discurso, Cayres assegurou que Assembleia vai
continuar empenhada em debater e votar leis em benefício dos grandes e pequenos
produtores rurais do Tocantins. Ele garantiu que entre os assuntos em pauta no
Parlamento está o Código Florestal, além de outras demandas para dar maior
tranquilidade aos produtores rurais.
Seu
pronunciamento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 31, no auditório do
Palácio Araguaia governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, durante o
lançamento oficial da 25ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do
Tocantins (Agrotins 25 anos), marcada para o período de 13 a 17 de maio.
Senado
Em
nível federal tramita no Senado um projeto de lei nº 1199/2023, de autoria do
senador Eduardo Gomes (PL). Segundo a matéria, as terras transferidas para o Estado
do Tocantins deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades
agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e
regularização fundiária. “É simplesmente o Tocantins pedindo autorização para
ser dono do seu próprio território para crescer”, disse o senador.
Participaram
do evento os parlamentares Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo
Fortes (PSB), Eduardo Mantoan (PSDB), Gipão (PL), Janad Valcari (PL), Jair
Farias (UB), Luciano Oliveira (PSD), Leo Barbosa (Republicanos), Moisemar Marinho (PSD),
Valdemar Junior (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil), Vilmar de Oliveira (SD) e Wiston
Gomes (PSD).