O Projeto de Lei nº 5/2025, que institui
o novo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, entrou na pauta da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins
nesta terça-feira, 8. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo,
será relatada pela deputada estadual Claudia Lelis (PV), que assume a
responsabilidade de conduzir a análise de um dos projetos mais estratégicos
para o futuro do Estado.
O ZEE/TO é uma política pública de
planejamento territorial que tem como pilares a responsabilidade ambiental, a
segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável. Após anos de debates,
estudos técnicos e contribuições de diversos setores da sociedade, a proposta
foi finalizada e encaminhada para apreciação do Legislativo estadual. O projeto
estabelece diretrizes claras para o uso racional do território tocantinense,
considerando critérios ambientais, econômicos e sociais.
Como relatora, a deputada Claudia Lelis
terá papel fundamental na condução do debate técnico e político dentro da
Assembleia Legislativa.
“A chegada do ZEE/TO à Assembleia é um
avanço importantíssimo para o Tocantins. Vamos garantir um debate transparente,
técnico e democrático, que assegure o uso sustentável do nosso território,
respeitando as vocações regionais e promovendo segurança jurídica para
investidores e produtores”, afirmou a parlamentar.