A deputada estadual Vanda Monteiro (UB)
apresentou na manhã desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei que institui a
Política Estadual de Apoio a Mães, Pais ou Responsáveis por Pessoas Atípicas. A
proposta tem como principal objetivo assegurar, de forma prioritária, gratuita
e contínua, a prestação de assistência psicológica a responsáveis por pessoas
com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou outras
condições que exigem cuidados permanentes.
“A proposta nasce da escuta sensível e
da realidade de milhares de famílias que enfrentam desafios emocionais diários.
É uma política pública pensada para quem cuida, e que muitas vezes é
invisibilizado”, destacou a deputada.
Entre os objetivos do projeto estão:
• Garantir atendimento psicológico
contínuo e gratuito aos cuidadores;
• Criar e ampliar centros de apoio
psicológico na rede pública de saúde;
• Oferecer grupos terapêuticos e de
acolhimento;
• Facilitar o acesso a serviços de saúde
mental, assistência social e suporte emocional;
• Promover campanhas de conscientização
sobre os impactos do cuidado constante na saúde mental dos responsáveis.
Para viabilizar a efetiva implementação
da política, o projeto prevê a ampliação da oferta de atendimento psicológico
na rede pública, desenvolvimento de programas de apoio emocional individual e
coletivo, e parcerias com universidades e instituições especializadas. Também
está prevista a criação de canais de suporte remoto, garantindo maior alcance e
acessibilidade.
A proposta autoriza ainda o Poder
Público Estadual a firmar parcerias com municípios, organizações da sociedade
civil e instituições privadas, utilizando recursos do orçamento estadual e
convênios para garantir a execução da política.
O projeto agora segue para análise nas
comissões competentes da Assembleia Legislativa.