Em uma nova reunião sobre o projeto do Executivo
que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, na manhã
desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), sob a
coordenação do deputado Olyntho Neto (Republicanos), foi feita uma exposição
técnica pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins
(Seplan) sobre a matéria, que está em tramitação nesta Casa de Leis.
Na oportunidade o diretor de Gestão de Informações Territoriais
e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, explicou como os órgãos do Governo
envolvidos no projeto colheram os dados e elaboraram a propositura hoje
disponibilizada para análise dos parlamentares.
Olyntho disse que pretende ampliar a participação
do setor produtivo e das atividades econômicas para aprofundar o conhecimento
do tema e nos próximos 30 dias colher informações e propostas dos segmentos
impactados, no intuito de melhorar a proposta do Executivo na Casa de Leis.
“Viso garantir que haja um debate amplo, propositivo
e democrático a respeito do ZEE, para que o texto legal, efetivamente,
contemple os interesses e reivindicações legítimos dos produtores, aliando a
execução de atividades econômicas com a preservação do meio ambiente”, defendeu
Olyntho.
Diante dos esclarecimento de hoje o parlamentar
disse que ficou mais tranquilo por ter tirado dúvidas e conhecer melhor a
proposta do Governo, e que vai colher as sugestões dos representantes do setor
produtivo e poderes municipais para contribuir com o texto, e destacou: “a
proposta é fazer um ajuste fino no texto, no sentido de aperfeiçoá-lo mas não
desconfiguá-lo”.
Para instrumentalizar a análise na Assembleia e
junto aos demais setores interessados, Olyntho pediu à Seplan a
disponibilização de todos os documentos impressos e digitais que compõem os
estudos que subsidiaram a elaboração do projeto que se encontra na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleto.
Para o parlamentar, a preocupação é permitir a
promoção do desenvolvimento do Estado, respeitando o meio ambiente, mas sem
travar o crescimento econômico.
O deputado Gutierres Torquato (PDT), mesmo
apresentando preocupação sobre a forma como foram feitos os estudos para a
elaboração do projeto, e com isso, possíveis mudanças profundas no Legislativo,
lamentou a falta de um código que oriente o produtor, pois segundo ele o
investidor não quer errar, e para isso quer saber o que é certo, para desenvolver
sua atividade com segurança.
“Todos querem aprovar o projeto da ZEE o mais
rápido possível, mas não em detrimento de algo sólido para o Estado e sua
população”, assegurou Gutierres.
Relatoria do projeto
A relatora do projeto, deputada Cláudia Lelis (PV),
afirmou que seu objetivo é construir junto com o Governo, Assembleia e setor
produtivo algo que mantenha o interesse econômico e ambiental. “Não se pode
passar anos e anos para se ter uma legislação de zoneamento, pois a realidade
exige uma normativa que regulamente o uso do solo no Estado”, declarou.
Sobre o ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento
de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de
planos, obras e atividades públicas e privadas. Em linhas gerais, é ele que
determina onde a área de preservação e o que é a área de produção. No caso do
ZEE do Tocantins, o Projeto de Lei nº 5/2025 estabelece a criação de áreas
homogêneas denominadas “Zonas”, agrupadas em três categorias: Zonas Especiais,
Zonas de Desenvolvimento Integrado e Zonas de Consolidação Estratégica. Cada
uma delas possui características específicas que objetivam aliar a conservação
do meio ambiente com a promoção de atividades econômicas.
Demais presentes
Também participaram das discussões, Marcelo Lelis,
secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Clédson da Rocha
Lima, presidente do Naturatins; Marcino Pereira Lima, Federação das Associações;
e entidades rurais do Tocantins, entre outros.