Na declaração, o produtor deverá informar todas as espécies de animais existentes na propriedade
– Foto: Keven Lopes/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), informa que as propriedades que enviarão animais de produção para leilões e/ou abates no início de maio, podem antecipar a declaração de informações pecuárias a partir desta quarta-feira, 23. Já a campanha estadual de declaração para os demais públicos inicia no dia 1º e segue até 31 de maio. O objetivo é o controle sanitário e o fortalecimento da economia.
“A antecipação da declaração de informações pecuárias se justifica porque, a partir do dia 1º de maio, a emissão da GTA [Guia de Trânsito Animal] fica condicionada à realização da declaração, por isso, os produtores que levarão animais para leilões ou abate nos primeiros dias do mês de maio precisam fazer esta antecipação”, destaca o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires.
O presidente da Adapec, Paulo Lima, ressalta a importância da declaração para atualização no sistema de defesa sanitária do Tocantins. “Graças ao trabalho de defesa sanitária realizado pelo Governo do Estado e o compromisso dos produtores rurais, estamos avançando para a abertura de novos mercados com o reconhecimento internacional de zona livre da febre aftosa sem vacinação, que deve ocorrer em breve. Para mantermos essas conquistas, é fundamental que o produtor rural faça a declaração de informações pecuárias”, enfatiza o presidente.
Para fazer a declaração de informações pecuárias, o produtor deve ir até um escritório da Adapec e preencher o formulário informando todas as espécies animais existentes nas suas propriedades, tais como: bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e animais aquáticos.
Quem deixar de declarar as informações sobre todas as espécies de animais, pagará multa no valor de R$ 127,69 por propriedade e terá sua ficha de movimentação bloqueada até a regularização.