Inscrições podem ser realizadas presencialmente ou de forma remota, diretamente pelo candidato ou por meio de procuração
– Foto: Segurança Pública/Governo do Tocantins
O prazo de inscrições para a eleição de novos conselheiros do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) termina nesta sexta-feira, 23. Eleitos atuarão no biênio 2025/2027. As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou de forma remota, diretamente pelo candidato ou por meio de procuração.
As inscrições presenciais podem ser feitas das 8 às 14 horas, na sala da Secretaria do Conselho Superior da Polícia Civil, localizada na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Palmas. Já as inscrições de forma remota podem ser feitas por meio do e-mail ceecspc@ssp.to.gov.br, com o envio do formulário preenchido e assinado, em PDF, acompanhado da documentação exigida.
A eleição será realizada no dia 3 de setembro, por voto direto e secreto, nas seguintes categorias: delegado de polícia civil de classe especial; delegado de polícia de 3ª classe; perito oficial; oficial investigador de polícia; papiloscopista; e agente de necrotomia. O voto é obrigatório para todos os policiais civis em efetivo exercício.
Os interessados em se candidatar devem atender a uma série de requisitos, como não integrar a Comissão Eleitoral; apresentar cópia do documento funcional; contracheque atualizado; certidões negativas da Corregedoria-Geral da SSP e da Comissão de Processo Disciplinar; atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto de Identificação; e certidões negativas de ações criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça.
O formulário de inscrição e demais orientações do processo estão disponíveis na página oficial do Conselho, no site da Secretaria da Segurança Pública que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://www.to.gov.br/ssp/eleicoes-do-cspc/6xpclnyrvggr.
A relação de candidaturas deferidas e indeferidas será divulgada até o dia 6 de junho. O prazo para interposição de recursos e impugnações será de três dias úteis após a publicação. A posse dos eleitos está prevista para o dia 24 de setembro de 2025.