As pessoas
portadoras de Parkinson devem, em breve, contar com mecanismos favoráveis para
o enfrentamento da doença, como a implementação de medidas capazes de promover
e melhorar o acesso à saúde e ao bem-estar dos pacientes.
Isso porque os
deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 28, Projeto de Lei (PL) nº
563/2023, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), instituindo a
política estadual de atenção à pessoa portadora da doença. Após a votação, a Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou o projeto para análise e
homologação pelo Executivo.
Para
justificar o PL, o autor da propositura respaldou-se em informações levantadas
por instituições públicas de saúde, universidades brasileiras e médicos
especialistas, que convivem com o dia a dia dos pacientes.
“A proposição
estabelece as diretrizes que nortearam a execução dessa política pública
afirmativa, com foco especialmente voltado à melhor estruturação dos órgãos
estaduais para garantir o atendimento ao parkinsoniano”, esclarece Cleiton.
O parlamentar
segue informando que “a implementação da política caberá ao Estado, por meio de
órgão a ser definido pelo Poder Executivo, e faculta a participação de
representantes da sociedade civil”.
O PL sugere,
ainda, a realização de fóruns regionais e locais para promover debates sobre
essa política pública e os modos de sua efetiva implementação. “Em especial,
fomentar a qualificação e a humanização do atendimento ao parkinsoniano através
do estabelecimento de diretrizes para sua atenção no âmbito do estado do
Tocantins”.
Dentre outras,
o PL dispõe as seguintes diretrizes: garantia de acesso ao atendimento integral
e multiprofissional; atenção humanizada e estruturação da rede de atenção de
forma intersetorial, integrada, sistemática e coordenada.