O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) lançou nesta terça-feira (17) o programa “TCE de Olho no Futuro”, uma iniciativa voltada à proteção e desenvolvimento integral de crianças na primeira infância. O evento ocorreu em Palmas e reuniu cerca de 600 participantes, incluindo prefeitos, gestores municipais, representantes de órgãos públicos e integrantes da sociedade civil.
Entre os presentes, estavam o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, Izaque Júnior e Cássio Aureliano que participaram das discussões e atividades voltadas à implementação de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A ação está fundamentada no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece diretrizes para assegurar os direitos dessa faixa etária, considerada essencial para o desenvolvimento humano.
O programa é liderado pelo TCE-TO e conta com o apoio de 15 instituições parceiras. O objetivo é promover a articulação entre órgãos de controle, gestores municipais e sociedade, visando melhorar os indicadores sociais relacionados à primeira infância no estado. A iniciativa destaca a importância da priorização absoluta dos direitos das crianças, reforçando ações integradas de saúde, educação, assistência social e proteção.
Durante o evento, foram apresentados diagnósticos regionais e propostas de políticas públicas que serão acompanhadas e monitoradas pelo TCE-TO, em parceria com os municípios. A expectativa é que o projeto impulsione a criação de programas locais voltados à melhoria da qualidade de vida de meninas e meninos em situação de vulnerabilidade.