O governador do Estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou a Lei nº 4.734 de
autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), que amplia a transparência
no acesso à saúde pública ao modificar a Lei nº 3.457/2019. A nova legislação
amplia a obrigatoriedade de publicação na internet das listas de espera dos
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo agora consultas
especializadas e exames complementares, além das já previstas cirurgias
eletivas.
A medida determina que entidades públicas e privadas
conveniadas ao SUS publiquem em seus sites oficiais as listas atualizadas de
pacientes que aguardam atendimentos especializados, exames e procedimentos
cirúrgicos. O texto também estabelece que as informações devem ser atualizadas
quinzenalmente, garantindo maior acesso à informação por parte dos pacientes.
Para o deputado Mantoan, a sanção representa um avanço na
democratização da saúde pública. “Transparência é um direito de todo cidadão.
Com essa lei, damos mais um passo importante para que o povo tocantinense
esteja ciente de sua posição na fila do SUS e possa acompanhar o andamento com
dignidade e respeito”, destacou o parlamentar.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, no último dia 27.