O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um
projeto que pretende criar dentro da Assembleia Legislativa do Tocantins uma
comissão permanente de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Na
prática, a Casa de Leis passaria a ter um espaço fixo e específico para
acompanhar denúncias, propor soluções e políticas públicas.
“O Tocantins precisa garantir que as pessoas com
deficiência sejam ouvidas de forma permanente. Quero dar voz a esta parcela da
população que ainda enfrenta muitas barreiras no dia a dia”, explicou o
deputado.
No documento, Mantoan lembra que outros estados como São
Paulo, Goiás e Minas Gerais já possuem comissões parecidas, que ajudaram a
criar leis importantes. “Estamos diante da possibilidade de realmente
resguardar direitos das PcD’s referentes à acessibilidade, à inclusão, além de respeito”.