Porangatu escreve um novo capítulo na história da educação pública em Goiás. Pela primeira vez no estado, uma prefeitura cria e institui, por lei, um programa municipal que garante repasse direto de recursos às escolas da rede básica: nasce o PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola.
A iniciativa partiu da Prefeitura de Porangatu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o envio do Projeto de Lei nº 3.149/25, de 18 de Junho de 2025 à Câmara Municipal. O texto foi aprovado por unanimidade, consagrando um marco para a educação pública do município e se tornando referência pioneira no Estado de Goiás.
O PMDDE se inspira no modelo nacional do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mas o adapta à realidade municipal, permitindo repasses diretamente às Caixas Escolares de cada unidade de ensino. Os valores são calculados com base em critérios técnicos como área construída, número de alunos matriculados, modalidades de ensino e condições da infraestrutura.
O PMDDE garante que os recursos repassados às escolas municipais possam ser utilizados de forma ampla e estratégica, contemplando desde a aquisição de bens permanentes e materiais de consumo até a realização de reparos, manutenção da infraestrutura, desenvolvimento de atividades pedagógicas, regularização documental e contratação de mão de obra eventual, incluindo também o custeio de transporte vinculado a projetos educacionais.
REPASSE PMDDE 2025: DETALHAMENTO POR ESCOLAS E CEIS
O Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação (PMDDE) para o ano de 2025 prevê um repasse total de R$ 100.000,00, dividido igualmente em duas parcelas de R$ 50.000,00. O valor por aluno estabelecido para este repasse é de R$ 22,16.
As Escolas Municipais juntas somam um total de 3.906 alunos, recebendo um repasse de R$ 86.569,15. Os Centros de Educação Infantil (CEIs), por sua vez, totalizam 606 alunos e um repasse de R$ 13.430,85. Em total geral, o repasse do PMDDE 2025 para as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil soma R$ 100.000,00.
A prefeita Vanuza Valadares comenta que este projeto é uma revolução administrativa que coloca Porangatu no mapa da inovação educacional no país: “Essa é a gestão que cuida da base, da sala de aula, da escola no bairro e na zona rural. Com o PMDDE, empoderamos nossas escolas, combatemos a burocracia e investimos diretamente na aprendizagem e no bem-estar dos nossos alunos e profissionais. Porangatu está fazendo história e servindo de modelo para todo o estado de Goiás.”
GOVERNO DE PORANGATU
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2025-2028