A Prefeitura Municipal de Porangatu, em Goiás, celebrou um convênio com o IPASGO Saúde, autarquia responsável pela assistência à saúde dos servidores públicos e militares do estado, para oferecer planos de saúde suplementar aos seus servidores. O acordo, denominado Convênio de Adesão nº 135/2025, tem vigência de 60 meses e pode ser prorrogado por igual período.
Objetivo do Convênio
O convênio visa disciplinar a prestação de assistência suplementar à saúde dos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, garantindo acesso a planos de saúde regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O IPASGO Saúde operará os planos, que incluem coberturas ambulatoriais, hospitalares (com obstetrícia) e odontológicas.
Planos Oferecidos
O acordo contempla dois tipos de planos:
- Planos Antigos: Comercialização suspensa pela ANS, mas mantidos para beneficiários já vinculados. Eles seguem a Tabela de Procedimentos do IPASGO, com coparticipação de 30% em consultas e exames ambulatoriais.
- Planos Novos: Regulamentados pela ANS, com coberturas baseadas no Rol de Procedimentos da ANS e possibilidade de coparticipação, conforme regulamento de cada plano.
Beneficiários
Podem aderir aos planos:
- Servidores ativos, inativos, ex-servidores e pensionistas da Prefeitura.
- Dependentes (cônjuges, filhos até 24 anos, pais, entre outros).
- Grupo familiar ampliado (avós, netos, irmãos, etc.), com contribuição facultativa do patrocinador.
Custeio e Contribuições
- Patrocinador (Prefeitura): Contribui com percentuais fixos (4,27% para o Plano Básico, 4,60% para o Plano Especial e 33,33% para o Plano Cerrado).
- Beneficiários: Responsáveis pelo pagamento de mensalidades, coparticipações e franquias, conforme o plano escolhido.
Carências e Exclusões
Os prazos de carência variam conforme o tipo de procedimento, desde 24 horas para urgências até 300 dias para partos. Doenças preexistentes têm carência de 24 meses. Exclusões de cobertura seguem os regulamentos dos planos.
Vigência e Rescisão
O convênio tem vigência de cinco anos, com possibilidade de rescisão em casos como inadimplência ou descumprimento de cláusulas. Em caso de rescisão, os beneficiários serão excluídos dos planos.
Transparência e Proteção de Dados
O acordo prevê a divulgação de informações aos beneficiários, cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e medidas de compliance para evitar irregularidades.
Assinatura e Validade
O documento foi assinado digitalmente pelas partes em julho de 2025 e está disponível para consulta no sistema eletrônico do governo.
Este convênio reforça o compromisso da Prefeitura de Porangatu e do IPASGO Saúde em garantir acesso à saúde de qualidade para os servidores públicos e suas famílias.