Decisão do STF mantém governador fora do cargo; tentativa da defesa de retomar processo é considerada sem validade jurídica
Palmas (TO) – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (10) o recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que buscava reverter a decisão judicial que o retirou do comando do Executivo estadual.
A tentativa da defesa consistia em levar o Habeas Corpus (HC) para análise da 2ª Turma do STF, por meio de um agravo, mas Barroso considerou que o pedido perdeu validade, já que o habeas corpus havia sido extinto anteriormente por decisão do ministro Edson Fachin.
Com a negativa, a solicitação da defesa não será analisada de forma colegiada, o que mantém a decisão anterior que determinou o afastamento de Barbosa. O governador está fora do cargo desde que foi alvo de investigações que apuram possíveis irregularidades na administração estadual.
Esta é mais uma derrota jurídica para o político, que tenta por diversas vias retomar o posto de governador. Apesar da insistência da defesa, especialistas avaliam que são remotas as chances de reversão do afastamento nas instâncias superiores.
O despacho assinado por Barroso ocorre um dia após o ministro anunciar oficialmente sua aposentadoria do STF, conferindo caráter simbólico à decisão — possivelmente uma das últimas proferidas por ele antes de deixar a Corte.
Wanderlei Barbosa foi afastado por decisão judicial no contexto de investigações sobre supostos desvios de recursos e má gestão. O mérito das acusações ainda está sob análise das autoridades competentes.