Em celebração aos 35 anos de emancipação política de Cariri do Tocantins, comemorados no próximo dia 20 de fevereiro, a Prefeitura Municipal reafirma seu compromisso com a educação e com a valorização do servidor público ao publicar o Decreto nº 44, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino.
A medida garante o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCRM), instituído pela Lei Complementar nº 036/2023, assegurando a correção anual dos salários e fortalecendo a política permanente de valorização dos profissionais responsáveis pela formação educacional no município.
Com a atualização, o valor do piso do magistério passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, representando um reajuste alinhado à política nacional de valorização docente. Além disso, conforme medida prevista em MP Federal, fica assegurado que os reajustes futuros não poderão ser inferiores à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC, que em 2025 foi de 5,4%, garantindo a recomposição do poder de compra dos profissionais da educação.
De acordo com o decreto, os vencimentos são atualizados para as jornadas de 20h e 40h semanais, contemplando todas as classes e referências da carreira, com base no piso nacional vigente. A atualização também se estende aos professores contratados temporariamente, assegurando isonomia e respeito aos direitos previstos em lei.
O prefeito Tetin destacou que a atualização salarial representa um gesto concreto de reconhecimento aos profissionais da educação e simboliza o compromisso da gestão com o futuro do município. “Estamos comemorando 35 anos de Cariri do Tocantins com ações concretas. Valorizar nossos professores é investir no desenvolvimento da cidade. Cumprimos a lei, respeitamos o Piso Nacional do Magistério e reconhecemos o papel fundamental desses profissionais na construção de uma educação de qualidade”, afirmou.
A atualização salarial foi concedida com total responsabilidade fiscal. Conforme relatório técnico elaborado pela Secretaria de Administração e Contabilidade, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, o impacto orçamentário-financeiro da medida é de apenas 0,57% da Receita Corrente Líquida, mantendo o município dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A secretária municipal de Educação, Micheline Almeida, ressaltou que a iniciativa reforça o diálogo da gestão com os profissionais da área e fortalece o ensino público municipal. “Essa atualização é fruto de planejamento, diálogo e compromisso. Valorizar o magistério é reconhecer o esforço diário dos professores e garantir mais motivação para continuar oferecendo um ensino de qualidade. É uma conquista importante, especialmente em um momento simbólico como o aniversário da nossa cidade”, destacou.
As despesas decorrentes da atualização dos vencimentos serão custeadas com recursos próprios do município e com recursos vinculados ao FUNDEB, respeitando o percentual mínimo de 70% destinado ao pagamento dos profissionais da educação, conforme determina a legislação vigente.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando que os profissionais recebam os valores atualizados desde o início do exercício. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Cariri do Tocantins reforça que celebrar os 35 anos de emancipação política vai além das festividades: é também reafirmar compromissos, valorizar pessoas e investir em políticas públicas que constroem um futuro melhor para toda a população.
