O Ministério Público do Tocantins instaurou inquérito civil para investigar o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para a gestão dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento da Capital. A parceria, divulgada em março de 2026, tem valor de R$ 139.197.927,12 e prazo de 12 meses.
Segundo o MP, a apuração foi aberta diante de questionamentos sobre a falta de transparência na justificativa para dispensa de chamamento público, ausência de registro do procedimento no Sistema de Capacitação Funcional do Tribunal de Contas do Estado e supostas negativas de publicidade sobre atos administrativos relacionados à contratação.
A entidade filantrópica já está à frente da gestão dos serviços das UPAs. Entre as atividades administradas estão exames laboratoriais, exames de imagem, locação de ambulâncias, limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e copeiragem.
O Ministério Público também apontou que a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba já teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, foi alvo de investigação na Câmara Municipal de Itatiba e possui outro inquérito civil aberto pelo Ministério Público paulista.
O caso também é investigado pela Polícia Civil. Na última quinta-feira, 21, foi deflagrada a Operação Falsa Emergência, que apura suspeitas de falsidade ideológica em documentos ligados à formalização da parceria. De acordo com a investigação, há indícios de que informações teriam sido inseridas de forma irregular para dar aparência de legalidade ao processo.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e locais de trabalho relacionados aos investigados. Um dos mandados foi cumprido na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas.
O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins no dia 22 de abril de 2026, com determinação para que a Prefeitura reassumisse a gestão direta das UPAs. No entanto, dias depois, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão, sob o argumento de que a retomada imediata poderia causar prejuízo ao atendimento de saúde da população.
Agora, o inquérito civil do Ministério Público deve aprofundar a análise sobre a legalidade, a transparência e o interesse público da contratação milionária.
A Prefeitura de Palmas e a entidade contratada ainda devem se manifestar sobre os pontos questionados. Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre a gestão das UPAs e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de urgência e emergência da Capital.