A atuação técnica do escritório Bezerra Lopes Advogados SS foi um dos destaques no julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que manteve a sentença favorável ao prefeito reeleito de Aliança do Tocantins, Elves Moreira Guimarães, e ao vice-prefeito Juraci Fernandes da Silva.
A Corte Eleitoral rejeitou o recurso apresentado contra a decisão da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi, preservando o entendimento que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta após as eleições municipais de 2024.
Desde o início da fase recursal, a equipe jurídica do Bezerra Lopes Advogados sustentou a existência de impedimento processual para o conhecimento do recurso, especialmente em razão da sua intempestividade. A tese foi acolhida pelo relator do processo e contribuiu para a manutenção da sentença de primeiro grau.
Além da questão processual, a defesa também argumentou que não havia nos autos elementos probatórios capazes de sustentar as acusações apresentadas pelos recorrentes. Segundo os advogados, a ausência de provas robustas impossibilitava qualquer medida extrema, como a cassação dos diplomas ou a declaração de inelegibilidade dos eleitos.
Em nota, o escritório destacou que a decisão reafirma princípios fundamentais do Direito Eleitoral, como o respeito aos prazos processuais e a necessidade de provas consistentes para embasar pedidos que possam alterar o resultado das urnas.
O resultado representa mais uma atuação de destaque do Bezerra Lopes Advogados SS na área eleitoral, marcada pela condução técnica dos processos, pela defesa qualificada dos interesses de seus clientes e pelo respeito às instituições e à Justiça Eleitoral.
“O Escritório reafirma seu compromisso com uma atuação técnica, responsável e respeitosa perante a Justiça Eleitoral”, ressaltou a banca após a divulgação da decisão.