A Câmara Municipal de Porangatu se reúne hoje para votar projetos para o desenvolvimento econômico, infraestrutura urbana e inclusão social do município. A pauta legislativa traz desde o planejamento orçamentário para o próximo ano até a oficialização de tradicionais festas agropecuárias no calendário municipal. Confira abaixo os detalhes de cada matéria que será discutida pelos vereadores:
Projeto de Lei Ordinária 39/2026, de autoria do Vereador Edmilson Andrade: A proposta visa homenagear uma personalidade ou marco histórico dando nome oficial a uma Praça Pública localizada no município de Porangatu. A denominação de logradouros valoriza a identidade local, preserva a memória cultural da cidade e facilita a localização geográfica. O projeto inicia sua tramitação na Casa para receber pareceres das comissões antes das votações.
Votação (1º Turno):
Projeto de Lei Ordinária 33/2026, autoria Vereador Geraldo Santa Rita: A matéria dispõe sobre a criação, padronização e a oficialização dos endereços de todos os prédios públicos culturais de Porangatu. O objetivo principal é facilitar o acesso da população e de turistas a esses espaços, promovendo a organização urbana e a valorização do patrimônio. Com a identidade visual e postal regulamentada, os polos de cultura ganham mais visibilidade e eficiência administrativa.
Projeto de Lei Ordinária 34/2026, autoria Vereadora Dayany Martins): Este projeto institui o inovador Programa Municipal Espaço PCD Inclusivo em todos os grandes eventos realizados na cidade. A medida obriga a reserva de áreas adaptadas, seguras e com acessibilidade garantida para pessoas com deficiência em festividades locais. Trata-se de uma política pública essencial que promove o lazer democrático, o respeito e a verdadeira cidadania em Porangatu.
Projeto de Lei Ordinária 40/2026, autoria Vereadores Lucas Freitas e Rafael Churuman): A proposta inclui oficialmente a EXPOPEC (Exposição de Tecnologias Voltadas ao Desenvolvimento da Pecuária e Agricultura) e a EXPONORTE no Calendário de Eventos do Município. O reconhecimento legal dessas feiras consolida o potencial do agronegócio e fortalece o turismo de negócios na região norte. A inserção garante maior previsibilidade de investimentos públicos e atração de parcerias da iniciativa privada.
Projeto de Lei Ordinária 41/2026, autoria: Vereadores Rafael Churuman, Durão, Geraldo Santa Rita, Waltham Gloria e Sandra Ferreira: O projeto propõe alterações na Lei Municipal nº 3.125/2025, que institui a concessão do auxílio-saúde no Poder Legislativo. A readequação normativa busca aprimorar as regras de concessão e garantir o bem-estar dos servidores que atuam na Câmara. O texto atualiza as diretrizes assistenciais para manter o equilíbrio administrativo e a valorização do funcionalismo público.
Projeto de Lei Ordinária 42/2026, autoria Vereador Rafael Churuman: Fica instituído o Programa Câmara Vai à Escola com o intuito de aproximar os jovens estudantes do cenário político municipal. A iniciativa vai levar palestras e atividades educativas sobre o papel dos vereadores diretamente às salas de aula de Porangatu. É uma ferramenta pedagógica transformadora que estimula a consciência crítica, o civismo e a formação de novas lideranças.
Moção de Aplauso 10/2026, autoria (Vereador Lucas Freitas: Esta honraria concede um reconhecimento formal e aplausos aos dedicados servidores do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Tomaz Martins da Cunha. O documento exalta a excelência do trabalho educacional, a disciplina e o comprometimento de toda a equipe da instituição. É uma justa homenagem da comunidade porangatuense a quem molda o futuro dos jovens com segurança e qualidade.
Segunda Votação (2º Turno)
Projeto de Lei Ordinária 25/2026, autoria Poder Executivo: Entra em votação definitiva o planejamento das diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2027. O documento dita onde o dinheiro público arrecadado será prioritariamente investido, como em saúde, educação, saneamento e infraestrutura. A aprovação em segundo turno é o passo crucial para garantir a estabilidade econômica e o crescimento planejado de Porangatu.
Requerimentos:
Requerimento 92/2026, autoria Vereador Edmilson Andrade: Solicita melhorias completas no Campo Society Sintético do Setor Grupiara, localizado entre as Ruas 7 de Setembro e 11. O pedido exige a ligação de água e energia, construção de banheiros e vestiários, além da instalação de um parque infantil. A proposta inclui ainda a contratação de um guarda para preservar o patrimônio público e garantir o lazer seguro da comunidade.
Requerimento 95/2026, autoria Vereador Geraldo Santa Rita: Indica a construção urgente de um campo de futebol Society na Praça dos Milagres, em Porangatu. A medida visa descentralizar o acesso ao esporte, transformando o espaço público em uma área viva de convivência social. A comunidade local passará a contar com uma estrutura moderna voltada para a saúde de jovens, adultos e crianças.
Requerimento 96/2026, autoria Vereadora Sandra Ferreira: Intercede junto à prefeitura pela recuperação emergencial de um bueiro danificado na Rua Ceará, situado na Quadra 49, Lote 10, no Setor Nossa Senhora da Piedade. A manutenção evita acidentes com pedestres e veículos, além de prevenir alagamentos estruturais na via durante períodos chuvosos. O pedido reflete a atenção direta do Legislativo aos problemas cotidianos que afetam os bairros da cidade.
Requerimento 97/2026, autoria Vereadora Sandra Ferreira: Propõe a implantação de um Ecoponto Municipal destinado ao recebimento correto de resíduos sólidos recicláveis, volumosos e entulhos da construção civil. O projeto ataca diretamente o descarte irregular de lixo, protegendo o meio ambiente urbano e gerando saúde pública. Porangatu ganha uma alternativa sustentável para a destinação de materiais que antes poluíam calçadas e terrenos baldios.
Requerimento 98/2026, autoria Vereador Rafael Churuman: Requer a continuidade e o fortalecimento do programa de biorremediação das águas da Lagoa Grande, principal cartão-postal da cidade. A solicitação foca na intensificação das ações de recuperação biológica e no monitoramento rigoroso da qualidade hídrica. Preservar a Lagoa Grande significa defender o turismo local, a fauna aquática e o bem-estar de toda a população.