O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), assinou na tarde desta quinta-feira, 7, no Palácio Araguaia, a Medida Provisória nº 27, que institui o Programa Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. O projeto oportuniza a quitação ou a negociação de débitos tributários estaduais com até 95% de desconto em juros e multas.O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), participou do evento e reforçou o apoio da Casa de Leis na aprovação do projeto, que aconteceu ainda em outubro.“Recebemos a assinatura deste projeto com muita alegria, porque sabemos que esta medida irá diminuir…
Autor: Redação
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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) promulgou a Lei nº 4.535, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB), que assegura às gestantes o direito de escolher o parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação. A medida, busca respeitar a autonomia da mulher no momento do parto, ao mesmo tempo que promove a conscientização sobre os benefícios do parto normal.De acordo com a legislação, a cesariana a pedido só poderá ser realizada após 39 semanas de gestação e mediante o consentimento livre e esclarecido da parturiente, que deverá ser informada sobre os riscos de partos cesarianos sucessivos e…
Cerca de 515 pacientes já receberam aparelhos auditivos este ano – Foto: Saúde/Governo do Tocantins Na data que celebra o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Surdez, 10 de novembro, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde no Tocantins (SES-TO), alerta para a importância da detecção precoce e do tratamento adequado das deficiências auditivas. E destaca os serviços especializados ofertados à população com foco na promoção da saúde e qualidade de vida dos pacientes.Para uma assistência qualificada e continuada aos mais 66,1 mil pessoas com deficiência auditiva e 15,2 mil com deficiência auditiva severa…
As promoções de novembro e a Black Friday são uma boa oportunidade para aproveitar os descontos do comércio e aumentar a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. As compras com CPF na nota feitas até o 30 de novembro garantem bilhetes do Programa Nota Fiscal Goiana, da Secretaria da Economia, para receber a redução de até 10% no valor do imposto. Para somar bilhetes, basta estar inscrito na Nota Goiana e pedir nota fiscal com CPF no comércio varejista do Estado. Para o desconto no IPVA 2025, o sistema considera todas as notas…
Paredes de brises de alumínio compõem a estrutura de proteção das estações e auxiliam na circulação de ar e proteção dos passageiros e equipamento (Foto: SGG) Dando sequência ao projeto de reestruturação dos seis terminais e 19 estações da Nova Anhanguera, o Governo de Goiás realiza, nesta segunda-feira (11/11), a entrega da Estação Palmito do BRT Leste-Oeste (Eixo Anhanguera). A plataforma será liberada para receber os passageiros já no início do dia. Com arquitetura moderna e funcionalidades tecnológicas, a entrega da nova plataforma reforça o compromisso do Estado de oferecer um transporte coletivo eficiente e de qualidade aos usuários de…
Jogos da Juventude 2024 têm o apoio do Governo de Goiás, por meio da Seduc (Foto; Divulgação) De 13 a 28 de novembro, a cidade de João Pessoa, na Paraíba, será palco de uma das maiores competições esportivas do país para estudantes/atletas: os Jogos da Juventude 2024. Organizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), o campeonato contará com a participação de 26 estados e o Distrito Federal. Os jogos têm o apoio do Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). A delegação goiana reúne 197 pessoas e é composta por estudantes/atletas, professores/técnicos e dirigentes que irão representar…
Ronaldo Caiado assina decreto que reconduz Tiago Gregório Fernandes para o cargo defensor público-geral de Goiás (Foto: Adalberto Ruchelle) O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta sexta-feira (08/11), o decreto que reconduz Tiago Gregório Fernandes ao cargo de defensor público-geral do Estado de Goiás (DPE-GO), para o biênio 2025/2026. A assinatura do documento ocorre após 93,28% dos pares de Tiago Gregório o indicarem para continuar à frente da instituição. Caiado parabenizou Gregório pela indicação quase unânime. “Em vez de chegar a mim uma lista tríplice, me chega aqui quase por unanimidade, com mais de 93% dos votos válidos, o nome da…
Governador Wanderlei Barbosa assina ato de posse do titular da Secretaria de Estado da Igualdade Racial – Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins Após a criação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, ato histórico para o Estado, o governador Wanderlei Barbosa empossou, nesta sexta-feira, 8, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, no cargo de secretário da Pasta, o professor Adão Francisco de Oliveira. A medida visa fortalecer as políticas voltadas para a população negra no Tocantins.O governador Wanderlei Barbosa destacou que a escolha de Adão Francisco para a pasta reforça o empenho da gestão…
Governo do Tocantins tem contas dos exercícios de 2022 e 2023 aprovadas pelo TCE – Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins Em decisão que reforça a transparência e o compromisso com a gestão pública eficiente, o Governo do Tocantins teve as contas dos exercícios de 2022 e 2023 aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) nessa quinta-feira, 7. A aprovação, referente aos processos 2037/2023 e 3176/2024, é resultado de um trabalho minucioso de acompanhamento das finanças e da aplicação dos recursos públicos, em que a atuação da Superintendência Geral de Contabilidade do Estado, setor ligado à…
Secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, recebeu a visita de representantes do Serviço de Segurança Diplomática da Embaixada Americana no Brasil – Foto: Vania Machado/Governo do Tocantiins Com os objetivos de estabelecer laços institucionais e discutir tratativas para a implementação de uma futura parceria de cooperação técnica para o combate ao crime organizado, o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, e demais membros da cúpula da pasta se reuniram com representantes do Serviço de Segurança Diplomática, da Embaixada Americana no Brasil, na tarde desta sexta-feira, 8. Durante o encontro, ocorrido na sede da SSP/TO, o secretário Wlademir…