Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, no plenário Jales Ribeiro Mendonça, os vereadores e vereadoras por unânime aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza um repasse financeiro de até R$ 40 mil à ACIAP (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Porangatu) para a realização da tradicional campanha Poranatal 2025.
O convênio entre o município e a ACIAP, inscrita no CNPJ 01.800.275/0001-72, visa fortalecer a campanha natalina, um evento aguardado por moradores e comerciantes. O valor de R$ 40 mil será destinado ao custeio das atividades, com a obrigatoriedade de prestação de contas no prazo de 90 dias após o fim do Poranatal 2025. Essa medida garante transparência e assegura que os recursos sejam bem utilizados em prol da comunidade.
A aprovação reflete o compromisso da gestão municipal e Poder Legislativo com o desenvolvimento local, criando créditos especiais para cobrir as despesas e ajustando a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual. A lei entra em vigor a partir de sua publicação, trazendo novas perspectivas para o comércio e a celebração natalina em Porangatu. Fique atento às novidades e participe dessa festa que promete iluminar a cidade em 2025!
Por Marcelo Toler | Comunicação Câmara
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