A Prefeitura de Gurupi vai reduzir a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos (TCLR), que está sendo cobrada juntamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A mudança é uma determinação da prefeita Josi Nunes para que os técnicos da Secretaria de Planejamento e Finanças, juntamente com a Procuradoria do Município, possam realizar estudos visando minimizar impactos financeiros aos contribuintes, em razão da entrada em vigor do novo Código Tributário do Município.
O secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, explicou que as alterações ocorreram buscando a conformidade com o Marco do Saneamento Básico vigente, visando a remuneração dos serviços de coleta de lixo e limpeza prestados pelo Município. No entanto, disse o Secretário, ocorreu uma discrepância de valores em relação à Taxa de Lixo cobrada até o ano de 2022, que estava bastante defasada.
Para reduzir os impactos financeiros aos contribuintes, teve início um estudo para implantação dos novos valores de forma distribuída nos próximos anos, para que os contribuintes possam se preparar financeiramente quanto aos novos valores cobrados.
“Já estamos trabalhando nesse novo projeto e devemos encaminhar para a Câmara Municipal nos próximos dias. O que pretendemos é implantar um sistema de descontos nos valores da nova Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos para vigência nos próximos quatro anos, visando diluir o impacto financeiro aos contribuintes”, disse o secretário Lucas Lemes.
A partir desta terça-feira, o sistema de emissão de boletos do Município foi bloqueado para a emissão de boletos da Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos (TCLR), até que a nova norma de cobrança seja implantada com a redução da cobrança. Os contribuintes que já realizaram os pagamentos com os valores vigentes até esta terça-feira, 22, terão os valores restituídos através de créditos fiscais.