Após uma batalha judicial marcada por idas e vindas a Brasília, José Fontoura Primo obteve vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de uma decisão do ministro Nunes Marques, a corte reformou o parecer anterior que o tornava inelegível, garantindo assim sua posse, junto ao vice Fernandinho, como prefeito de Figueirópolis. A decisão reverte o indeferimento do registro de candidatura determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com base na Lei Complementar nº 64/1990.
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