O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) realizou, nesta terça-feira (19), o curso Transição de Mandato 2024, no Centro de Convenções de Goiânia. O evento reuniu prefeitos eleitos, reeleitos e gestores municipais com o objetivo de garantir uma transição de governo eficiente e transparente, priorizando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Entre os presentes, destacou-se o prefeito eleito de Montividiu do Norte, Clemerson Lopes da Silva, que participou das palestras e discussões promovidas durante o curso acompanhado do advogado Luis Cesar Castro Martins.
A nova instrução normativa sobre a transição de mandatos
O gerente da Secretaria de Controle Externo de Contas, Gabriel Fé, apresentou as principais mudanças na legislação aplicável ao processo de transição de mandatos. Gabriel explicou as atualizações nas diretrizes que os municípios deverão seguir, destacando a importância do planejamento e da conformidade com a nova normativa. As diretrizes incluem desde a formação da comissão de transição até a entrega de documentos como planejamento orçamentário, recursos humanos e contabilidade, além da facilitação de acesso às instalações e equipamentos.
Orientações práticas sobre a transição
O auditor de controle externo Petrônio Pires apresentou um conjunto de orientações práticas para auxiliar os gestores na implementação das novas normas. Em sua palestra, Petrônio enfatizou a importância de fornecer informações básicas sobre a gestão, incluindo dados financeiros e administrativos essenciais, para que a nova equipe tenha uma visão clara da situação do município. Ele também destacou a necessidade de compartilhar informações sobre a estrutura, abrangendo equipamentos e serviços disponíveis, para facilitar a continuidade das atividades e evitar interrupções no atendimento público.
A transparência pública e a transição de mandatos
O secretário de Controle Externo de Contas, Horácio de Moura, abordou a transparência pública como um aspecto essencial do processo de transição. Ele ressaltou que uma gestão responsável deve ser transparente não apenas internamente, mas também com o público. Horácio ofereceu um tutorial sobre o uso do Portal do Cidadão do TCMGO, uma plataforma digital que permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar a gestão pública municipal.
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