Porangatu (GO) – A Câmara Municipal de Porangatu realiza, nesta segunda-feira (17), sua 7ª Sessão Ordinária com uma pauta diversificada de propostas legislativas e requerimentos voltados à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O encontro terá início às 18h, com transmissão ao vivo pelo Portal Câmara, redes sociais do Legislativo e pela TV Serra Azul, canal 23.1.
Entre os destaques da sessão está a apreciação de um decreto legislativo que concede o título de Cidadão Porangatuense a Ronaldo Alves Pereira, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. A iniciativa é do vereador Rafael Miguel (Republicanos).
Outra homenagem prevista é a moção de aplausos aos funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER), proposta pelo vereador Diácono Odair Amorim (PSB), como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido na região. O parlamentar também apresentará um pedido para a construção de uma ciclovia no Setor Cidade Jardim, visando melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança aos ciclistas.
A sessão contará ainda com a segunda e última votação de um projeto de autoria do vereador Waltham Glória (MDB), que propõe prioridade de vagas em creches municipais para filhos de mães solo, como forma de apoiar famílias monoparentais.
No setor de infraestrutura, o vereador Edmilson Andrade (União Brasil) apresentará dois requerimentos: um para a realização de obras de drenagem e reconstrução asfáltica na Rua Presidente Kennedy, no Setor Sol Nascente, e outro para serviços de patrolamento e cascalhamento nas regiões do Bom Sucesso e Água Roxa. Já o vereador Márcio Reis (União Brasil) solicita o recapeamento asfáltico na Rua 08, no Setor Planalto, além da contratação de uma enfermeira para o posto de saúde do Assentamento Pioneira, visando melhorar o atendimento médico na localidade.
A pauta da sessão também inclui um requerimento conjunto das vereadoras Dayany Martins (PL) e Sandra Ferreira (DC), que propõem a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. O objetivo é fortalecer políticas públicas de proteção e apoio às mulheres no município, oferecendo maior suporte em situações de vulnerabilidade.
Outro projeto que será discutido e votado em segunda votação é a proposta do Executivo para alterar a Lei Complementar Municipal nº 001/2011, que trata da criação da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações. A medida busca modernizar e aprimorar a gestão do trânsito em Porangatu.
Além disso, será analisada a proposta de alteração da Lei nº 10, de 02 de janeiro de 1996, que autoriza a doação de um terreno ao SENAC, garantindo que o espaço seja utilizado adequadamente para benefício da comunidade.
Por fim, a sessão incluirá a votação de um projeto que altera a Lei Municipal nº 2.822, de 21 de fevereiro de 2019, para reajustar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reconhecendo a importância desses profissionais para a saúde pública municipal.
As discussões e votações desta 7ª Sessão Ordinária reforçam o compromisso dos vereadores e do Executivo em buscar melhorias para a população de Porangatu, contemplando diferentes áreas, como infraestrutura, saúde, trânsito e mobilidade urbana.
Fonte: Por: Marcelo Toler – Comunicação
Foto: Paulo César – Comunicação