Credenciamento prévio tem por objetivo viabilizar a contratação integrada, em que um único contrato cobre tanto o projeto de engenharia quanto a execução da obra (Foto: Goinfra)
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) publicou, na última segunda-feira (10/03), chamamento público para credenciamento de empresas de engenharia interessadas em realizar as obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Esse credenciamento prévio tem por objetivo viabilizar a contratação integrada, em que um único contrato cobre tanto o projeto de engenharia quanto a execução da obra.
O credenciamento, que terá vigência até 31 de dezembro de 2025, é mais uma etapa para ampliar a parceria com a iniciativa privada – exclusivamente com representantes do setor produtivo – por meio das modalidades implementadas pela Lei 22.940/2024. A nova legislação permite a execução de obras pelo modelo associativo e pelo regime de compensação com débitos da contribuição ao fundo, a exemplo do que já ocorre com os créditos de ICMS.
As empresas interessadas devem enviar à Goinfra documentos que comprovem qualificação técnica, regularidade fiscal e capacidade econômico-financeira. A agência terá até 30 dias para fazer a análise técnica dos inscritos e, mensalmente, irá divulgar uma lista de credenciados.
As empreiteiras serão classificadas em três categorias, conforme sua capacidade comprovada na execução de obras, considerando volume e porte. Essa habilitação, contudo, não garante direito à contratação.
“O nosso chamamento prevê que a empresa com mais capacidade pretere as outras que não têm. Não é só uma questão de preço, é capacidade de operação”, explica o presidente Pedro Sales.
“A responsabilidade com o recurso público é a mesma, vamos exigir qualidade, celeridade e entrega nos prazos”, afirmou Sales.
A lista das 18 obras, as exigências e as orientações para cadastramento estão descritas no Instrumento de Chamamento Público, disponível no site da Goinfra, na aba de Licitações. Os resultados dos credenciamentos serão divulgados, mês a mês, por meio do Diário Oficial do Estado de Goiás e em nosso site.
Há ainda, em curso, um primeiro chamamento público aberto pela Goinfra em novembro último, cujo prazo se estende até 31 de março, que prevê a contratação de anteprojetos de engenharia para essas 18 obras do Fundeinfra. Com o anteprojeto em mãos, a agência irá repassá-los aos credenciados neste segundo chamamento público, seguindo regramento e convocação específicos.
Confira mais informações no edital de Chamamento Público para credenciamento de empresas de engenharia.
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Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias