O governador demonstrou preocupação com a movimentação de organizações criminosas, que se articulam para praticar incêndios com objetivo de desvalorizar o patrimônio. Em seguida, tentam adquirir a área afetada com preço abaixo do que valeria antes da queimada.
“Além disso, temos nossas florestas, a fauna e os cidadãos que morrem com os incêndios”, lembrou.
Combate a Incêndios Criminosos
Caiado explicou que o cenário atual motivou o Estado a criar a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado de Goiás. A Lei n.º 22.978/2024 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6. Parte da legislação, que prevê punições mais severas a quem cometer o crime ambiental, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na quarta-feira (11).
O governador citou o artigo 24 da Constituição Federal, que prevê o direito dos estados legislarem de forma concorrente em determinados casos. Também disse que a iniciativa do Governo de Goiás para coibir as queimadas criminosas não foi bem compreendida pelo Judiciário.
“O que fizemos não é afronta nenhuma ao Poder, pelo contrário. Tivemos o cuidado de passar pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa e, a partir daí, tem respaldo constitucional”, ressaltou.
Recurso
Caiado confirmou que o Estado irá recorrer da decisão e que a lei tem como objetivo proteger o meio ambiente.
“Não estamos infringindo a Constituição. Estamos dizendo que, numa situação emergencial, aquele criminoso será preso e não poderá ter o benefício da fiança. Ele ficará preso até o julgamento final do seu crime”, comentou. “Não assumi o governo para dizer amém, muito menos ficar assistindo enquanto o Estado é totalmente incendiado por criminosos. Estou enfrentando o crime, essa é a verdade”, concluiu.
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