A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira (06/04), a partir das 18h, a 10ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa que inclui projetos de lei, homenagens, reorganização interna e requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura do município.
Entre os principais itens em pauta no 1º turno de votação, está um projeto de autoria do Poder Executivo que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.354/1990, atualizando dispositivos da legislação vigente. Também será analisada a proposta de desafetação e doação, com encargos, de um imóvel público à ASSEGO, destinado à construção da sede social da entidade.
Ainda na sessão, o vereador Diácono Odair Amorim propõe a concessão da Comenda de Honra ao Mérito Angatu à senhora Edna Lemes Martins Pereira, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Também será apreciada a Moção de Aplausos, de autoria do vereador Waltham Glória, à atleta Jéssica Priscilla Conceição dos Santos, pelo desempenho esportivo e contribuição na inspiração de jovens do município.
A pauta inclui ainda duas Moções de Pesar: uma apresentada pelo vereador Lucas Freitas, pelo falecimento de Elias Alves Naves do Amaral Júnior; e outra pelo vereador Geraldo Santa Rita, em razão do falecimento de Adelino Antônio da Costa.
No 2º turno de votação, os vereadores irão deliberar sobre a alteração do Estatuto dos Servidores da Educação, por meio de projeto do Executivo que modifica a Lei Complementar nº 005/2014, responsável por regulamentar o plano de cargos, carreira e vencimentos da categoria.
Também será votado o projeto, de autoria do vereador Márcio Reis, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Renan Ferreira.
Outro destaque é a proposta de reorganização das comissões permanentes da Câmara, de iniciativa da Mesa Diretora, presidida por Rafael Churuman, com alterações no Regimento Interno (Resolução nº 4/2023) para redefinir atribuições e estrutura dos colegiados.
Entre os requerimentos, a vereadora Sandra Ferreira solicita a implantação da Praça do Autista, reforçando políticas de inclusão no município. Já o vereador Edmilson Andrade requer melhorias em estradas da zona rural, incluindo serviços de patrolamento e cascalhamento em regiões como Baíca, Três Pontes (Funil), assentamentos Pioneira e Josué de Castro, além da Capelinha do Cruzeiro, com atenção especial ao transporte escolar.