O presidente da Câmara de Porangatu, Rafael Churuman, afirmou que o diálogo entre o Legislativo e o Executivo foi fundamental para a revogação do decreto que instituía a cobrança integral e imediata da taxa de resíduos sólidos junto ao IPTU no município.
Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (23), Churuman destacou que a atuação conjunta dos vereadores e a sensibilidade da prefeita Vanuza Valadares resultaram em um desfecho positivo para a população.
“O que vimos foi a democracia funcionando. Quando os poderes dialogam e a população participa, o resultado é benefício direto para o cidadão”, afirmou o presidente.
Ainda pela manhã, a Câmara chegou a convocar uma sessão extraordinária para votar um projeto que derrubaria o decreto. Os 13 vereadores se mobilizaram em torno da proposta, mas antes mesmo da votação, a prefeita decidiu revogar a medida por iniciativa própria.
Para Churuman, o episódio demonstra que o entendimento entre os poderes é o melhor caminho. “Quando o diálogo prevalece, quem ganha é a população”, reforçou.
O presidente também explicou que a cobrança da taxa de resíduos sólidos possui respaldo no marco regulatório nacional, especialmente na Lei Federal nº 14.026, que atribui aos municípios a responsabilidade pela gestão adequada do lixo urbano. No entanto, ele ressaltou que o problema em Porangatu não era a taxa em si, mas a forma como foi aplicada.
Segundo ele, a cobrança foi feita de forma integral, embutida no IPTU, sem aviso prévio e sem possibilidade de parcelamento, o que gerou impacto direto no orçamento das famílias.
“Para uma dona de casa que vive com um salário mínimo, esse valor extra representa uma escolha difícil entre pagar o tributo ou colocar comida na mesa”, exemplificou.
Diante das reclamações da população, os vereadores avaliaram que, embora a medida tivesse respaldo legal, sua aplicação se mostrou socialmente inviável.
A Câmara, segundo Churuman, defende a construção de uma solução equilibrada, que respeite a legislação, mas também a realidade financeira dos cidadãos. “Ninguém é contra a limpeza da cidade ou o cumprimento da lei. O que defendemos é uma cobrança justa, construída com diálogo, estudo técnico e planejamento”, concluiu.