A Câmara Municipal de Porangatu informa à população que, por meio do Decreto Administrativo nº 037/2026, foi estabelecido um horário excepcional de funcionamento em razão do estado de emergência climática e hídrica declarado no município pelo Decreto Municipal nº 286/2026. A medida visa promover a economia de água e a racionalização dos serviços públicos diante do cenário de escassez hídrica e estiagem.
Durante a vigência do decreto, o expediente administrativo ocorrerá das 8h às 12h, de terça-feira a sexta-feira. Às segundas-feiras, o atendimento administrativo funcionará também das 8h às 12h, com retorno das atividades no período noturno, das 17h às 20h, para a realização das sessões ordinárias e atos legislativos correlatos, mantendo-se integralmente os serviços essenciais, a tramitação de matérias urgentes e a escala de vigilância patrimonial.


