Veículos com capacidade de lotação acimado permitido, pneus carecas, para-brisa quebrado, ausência de cintos de segurança e motoristas sem habilitação adequada. Essas foram algumas das irregularidades encontradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) durante a vistoria do transporte escolar realizada nos últimos dois meses.
Nesse período, 82 veículos foram reprovados. O número que acendeu um alerta na autarquia, que irá intensificar a fiscalização em todo o estado.
Nesta quarta-feira (16/04), durante coletiva, o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, classificou a situação como “inadmissível”.
“Não se trata apenas de infrações administrativas, mas de vidas em risco. É inaceitável que crianças sejam transportadas em veículos que não tenham as mínimas condições de segurança”, enfatizou.
Um caso emblemático ocorreu no Distrito de São Sebastião do Rio Claro, município de Jussara. A equipe do Detran-GO flagrou um condutor habilitado em categoria B, sendo que o mínimo necessário seria categoria D. Ele também não tinha o curso especializado em transporte de passageiros e não havia feito o exame toxicológico.
A Kombi desse motorista não apresentava condições de circulação. Entre outras coisas, os pneus estavam “carecas”, o para-brisa trincado, o veículo não possuía placas dianteiras nem traseiras, os cintos de segurança estavam inoperantes e os vidros não tinham limitador de abertura, exigível para o transporte de crianças.
“As situações flagradas demonstram a falta de respeito com a segurança dos alunos transportados”, destaca Delegado Waldir.
O presidente do Detran-GO pontua que a maioria dos veículos é de terceiros que são contratados pelas prefeituras para a prestação dos serviços.
Vistoria do transporte escolar
A vistoria do transporte escolar é realizada semestralmente pelo Detran-GO, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar. A responsabilidade de fiscalizar cabe a todos os órgãos de trânsito, dentro de suas competências.
No caso do transporte escolar público, contratado pelas prefeituras, cabe ao Detran-GO avaliar as condições dos veículos e da documentação dos motoristas.
Em Goiás, aproximadamente cinco mil veículos — entre ônibus, micro-ônibus, vans e kombis — prestam esse tipo de serviço. Nos últimos dois meses, foram fiscalizados mais de 1800 veículos.
Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (artigos 136 a 139) e as portarias do Detran-GO nº 742/2021 e 564/2022, são avaliados itens como sistema de iluminação e circulação, validade do extintor, estado dos pneus, funcionamento dos faróis e setas, além da presença de cintos de segurança para todos os passageiros. Também são exigidos tacógrafo, limitadores de abertura dos vidros e dispositivos de emergência.
Para o transporte escolar público, há ainda um limite de idade da frota: ônibus, micro-ônibus e kombis devem ter no máximo 15 anos de uso; os demais veículos, até 10 anos.
A vistoria do primeiro semestre de 2025 teve início em 17 de fevereiro e segue até 2 de junho. Os veículos reprovados terão o prazo legal de até 30 dias para reapresentação na Gerência de Fiscalização. Caso as irregularidades não sejam sanadas ou o veículo não retorne ao órgão dentro do prazo, ele será automaticamente retirado do sistema de transporte escolar.
Condutores também passam por avaliação
Além dos veículos, os condutores indicados também são avaliados. Para transportar estudantes, o motorista precisa ter mais de 21 anos, possuir CNH nas categorias D ou E, apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, estar com o curso específico de transporte escolar em dia e ter esse registro averbado na CNH ou no cadastro do Renach.
Também é exigido que o motorista não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e esteja com o exame toxicológico atualizado (feito a cada 30 meses).
Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias