Administração afirma que proposta visa modernizar estrutura municipal e valorizar servidores, sem extinguir cargos essenciais ou criar novas despesas.
Bonópolis (GO) – A Prefeitura de Bonópolis divulgou nota oficial nesta terça-feira (13) para rebater declarações equivocadas feitas pelo vereador Arcemi Souza sobre o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da reforma da estrutura administrativa do município. A gestão esclareceu ponto a ponto as críticas levantadas pelo parlamentar, classificando as informações como distorcidas e infundadas.
Segundo a administração, o projeto não extingue cargos ocupados nem compromete a prestação de serviços. De acordo com a nota, as funções previstas para extinção estão atualmente desocupadas, o que permite uma reestruturação sem prejuízos aos servidores ou à população. A medida, segundo o Executivo, tem como objetivo otimizar a máquina pública e eliminar posições obsoletas.
Sobre a suposta criação de novos cargos, o município esclareceu que o texto propõe apenas a alteração de nomenclaturas já existentes, sem aumento no número de vagas. A atualização terminológica tem como finalidade ajustar os cargos à realidade das funções exercidas, conferindo maior clareza e precisão à estrutura administrativa.
Em relação às críticas de que a proposta representa um retrocesso para os servidores municipais, a prefeitura destacou que o projeto, na verdade, amplia direitos. O PL 008/2025 institui a progressão vertical para todas as carreiras, direito antes restrito a cargos específicos como Agente Fiscal e Executor Administrativo. A mudança promove a valorização dos profissionais e incentiva a qualificação contínua.
A gestão também negou veementemente a extinção dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, afirmando que tais funções são amparadas por legislação específica vigente e não são afetadas pela proposta em discussão.
Por fim, o Executivo criticou a postura do vereador Arcemi Souza, que integra a comissão responsável pela análise do projeto, por disseminar informações consideradas equivocadas. Segundo a nota, a atitude do parlamentar indica tentativa de politização do debate, em detrimento do avanço administrativo e do interesse coletivo.
A Prefeitura de Bonópolis reafirmou o compromisso com a transparência e o aprimoramento da gestão pública, defendendo que as discussões legislativas sobre o projeto sejam pautadas por responsabilidade, seriedade e fidelidade aos fatos.
Veja a nota na íntegra
Em resposta às declarações do vereador Arcemi acerca do Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Bonópolis, é necessário esclarecer e corrigir as informações apresentadas.
- Extinção de Cargos:
O vereador afirma que o projeto extingue cargos, sugerindo prejuízos à administração pública. No entanto, os cargos mencionados para extinção são aqueles que atualmente não possuem provimento, ou seja, não estão ocupados. Essa medida visa à otimização da estrutura administrativa, eliminando posições desnecessárias sem impactar servidores ativos ou comprometer os serviços prestados à população. - Criação de Novos Cargos:
Contrariando a alegação de que o projeto cria novos cargos, o PL nº 008/2025 propõe apenas a alteração na nomenclatura de determinados cargos existentes, mantendo inalterado o número total de posições. Essa atualização busca refletir com maior precisão as funções desempenhadas, promovendo clareza e eficiência na gestão pública. - Retrocesso para os Servidores:
A acusação de que o projeto representa um retrocesso para os servidores é infundada. Pelo contrário, o PL introduz a progressão vertical (por nível) para todas as carreiras do serviço público municipal, ampliando um benefício que anteriormente era restrito a cargos como Agente Fiscal e Executor Administrativo. Essa mudança promove equidade e valorização de todos os servidores, incentivando o desenvolvimento profissional e a excelência no serviço público. - Extinção de Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias:
A afirmação de que os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias seriam extintos é incorreta. Esses cargos foram instituídos por legislação específica, que permanece vigente e não é afetada pelo PL nº 008/2025. Portanto, não há qualquer previsão de extinção dessas funções essenciais à saúde pública municipal. - Conduta do Vereador:
A disseminação de informações imprecisas por parte do vereador Arcemi, especialmente considerando sua participação na comissão que analisou o projeto, é preocupante. Tal atitude sugere uma tentativa de politizar a discussão e obstruir o progresso administrativo, em detrimento do interesse público. É fundamental que os debates legislativos se pautem pela responsabilidade e pelo compromisso com a verdade, visando sempre ao bem-estar da comunidade.
Em suma, o Projeto de Lei nº 008/2025 busca modernizar e aprimorar a estrutura administrativa de Bonópolis, promovendo eficiência, valorização dos servidores e melhoria nos serviços públicos. É imperativo que as discussões em torno de sua implementação sejam conduzidas com seriedade e baseadas em informações precisas, afastando-se de interesses políticos pessoais.