O município de Minaçu celebrou com o estado de Goiás um convênio de delegação de competência, através do qual a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Minaçu fica novamente habilitada para emitir as autorizações para conversão do uso do solo em imóveis rurais, ou seja, licenças de supressão vegetal (desmatamento).
Por enquanto, apenas 3 cidades em Goiás conseguiram firmar o convênio: Minaçu, Piranhas e Luziânia. Isso demonstra o quão competente é o time de meio ambiente do nosso município, muito bem conduzido pela nossa secretária Elki Sandra.
Ver essa foto no Instagram
Nos termos do novo convênio, algumas regras para o licenciamento foram alteradas. O check-list da documentação necessária foi revisado e será publicado no site da prefeitura! Ademais, proprietários rurais e responsáveis técnicos / consultores podem entrar em contato com a SEMMA para esclarecimento de dúvidas!
SEMMA: 62 3379-5404 (fixo e WhatsApp)