A Câmara Municipal de Porangatu realiza, nesta segunda-feira, 22/06 a 21ª Sessão Geral e 19ª Sessão Ordinária, uma pauta diversificada que soma 8 matérias em debate, os vereadores votarão projetos de lei impactantes para a infraestrutura, segurança viária e proteção social do município. Os trabalhos legislativos estão programados para começar às 18h. Para quem deseja acompanhar os debates e votações em tempo real, transmissão ao vivo pelo portal oficial da Câmara, pelas redes sociais institucionais e também pela TV Serra Azul, no canal 23.1.
Na sequência, em primeiro turno de votação, entra para votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 23/2026. Apresentado em conjunto pelos vereadores Rafael Churuman, Durão, Geraldo Santa Rita, Waltham Gloria e Sandra Ferreira, o texto regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da própria Câmara Municipal. O objetivo principal é desburocratizar o acesso do cidadão aos serviços do Legislativo, aumentando a transparência pública e a eficiência no atendimento digital.
A fase de segundo turno concentra o maior volume de deliberações da noite, com quatro matérias prontas para a votação definitiva. No campo da mobilidade e segurança urbana, os vereadores avaliam o PLO nº 32/2026, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a proibição expressa da circulação de bicicletas elétricas e de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes elétricos) sobre as calçadas do município.
A medida atende a uma demanda antiga de pedestres por mais segurança nas vias públicas. Ainda sobre a administração pública, os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2026, também de autoria do Executivo, que propõe alterações pontuais no artigo 9º da Lei Complementar nº 31-2022.
Hoje em plenário A noite também será marcada pelo reconhecimento ao trabalho comunitário e social com a votação de título de cidadania porangatuense. O PDL nº 19/2026, proposto pela vereadora Sandra Ferreira, confere a honraria à Sra. Ângela Mara Alves Oliveira Carvalho.
Requerimento nº 58/2026, de autoria da vereadora Sandra Ferreira (DC), solicita oficialmente à Secretaria de Obras a execução emergencial de serviços de recapeamento asfáltico na Rua E3. De acordo com a justificativa do requerimento, as melhorias na pavimentação da via são fundamentais para garantir a trafegabilidade segura de motoristas e evitar acidentes causados pelo desgaste da malha viária local.