Nesta segunda-feira, 6 de maio, a Câmara Municipal de Porangatu realiza a sua 16ª Sessão Ordinária, com uma pauta repleta de projetos de lei e requerimentos que impactam diretamente a população. A sessão tem início às 18h, com o Pequeno Expediente, e será transmitida ao vivo pelo Portal Câmara, redes sociais e pelo canal aberto TV Serra Azul.
Entre os destaques, o vereador Diácono Odair Amorim (PSB) apresenta dois projetos de lei: o primeiro propõe a inclusão de um parágrafo na Lei Municipal n.º 2.870/2019, relacionada ao transporte individual de passageiros; o segundo busca atualizar artigos da Lei n.º 2.449/2010, que regulamenta o serviço de táxi no município.
Os vereadores Durão (PSDB), Rafael Miguel (REPUBLICANOS), Dayany Martins (PL), Emivaldo do Santana (UB) e Waltham Glória (MDB) propõem a desafetação de bens móveis da Câmara, com o objetivo de otimizar o uso dos recursos públicos.
Presidente da Câmara, o vereador Durão também apresentou requerimento à Secretaria de Urbanismo para a realização de um mutirão de limpeza no povoado de Azinópolis, localizado às margens da BR-153.
O vereador Edmilson Andrade (UB) propôs dois requerimentos: a implantação de um restaurante popular em Porangatu e obras de patrolamento e cascalhamento nas regiões da Capelinha do Cruzeiro e do Assentamento Josué de Castro.
Já o vereador Geraldo Santa Rita (MDB) solicita melhorias na estrutura física e reforço da equipe de servidores da Unidade Básica de Saúde Juarez Barbosa.
A vereadora Sandra Ferreira (DC) reforça a urgência na fiscalização de lotes baldios, com a aplicação de penalidades conforme previsto no Código Tributário Municipal e no Código de Posturas.
O Poder Executivo também enviou três projetos de lei para apreciação do plenário:
Alteração da Lei Municipal nº 3.121/2025;
Autorização de pagamento de premiações em campeonatos esportivos (futebol, futsal, atletismo e ciclismo);
Celebração de convênio com a Instituição Paulo VI.
Também serão lidos dois vetos do Executivo: um integral ao Autógrafo de Lei n.º 16/2025 e outro referente à Mensagem de Veto do Autógrafo de Lei n.º 21/2025.
Todos os projetos e requerimentos apresentados seguem para análise e votação em plenário ainda nesta sessão.
🖋 Por: Marcelo Toler – Comunicação
🎨 Designer: Paulo César – Comunicação