Tocantins

Ação de Vicentinho atrasa em cerca de dois anos liberação do empréstimo da Caixa ao Governo do Tocantins

"Eu sou um construtor de pontes", diz Vicentinho Alves em programa eleitoral nas eleições de 2018.

  • Publicado em 13/Feb/2020 às 12h25 ( atualizado às 14h10).




Para se ter uma noção do prejuízo causado à economia e aos cidadãos tocantinenses, esse atraso provocado por Vicentinho Alves (foto acima) fez com que cerca de 20 mil novos postos de trabalhos deixassem de ser gerados em função das obras que seriam executadas. Foto: Facebook

Uma ação impetrada na Justiça pelo ex-senador Vicentinho Alves, em 2018, atrasou em cerca de dois anos a liberação do empréstimo da Caixa Econômica Federal ao Tocantins, prejudicando assim o início das obras da nova Ponte de Porto Nacional, município que é o berço político do candidato derrotado no último pleito para governador do Tocantins, e a construção de obras de infraestrutura nos 139 municípios.

Bastidores da época apontavam que o Governo do Tocantins já estava com tudo pronto para assinar os contratos com a Caixa, quando a ação do ex-senador suspendeu a contratação dos empréstimos. Para se ter uma noção do prejuízo causado à economia e aos cidadãos tocantinenses, esse atraso provocado por Vicentinho Alves fez com que cerca de 20 mil novos postos de trabalhos deixassem de ser gerados em função das obras que seriam executadas.





A ação impetrada na Justiça pelo ex-senador Vicentinho Alves, em 2018, atrasou em cerca de dois anos a liberação do empréstimo da Caixa Econômica Federal ao Tocantins, prejudicou o início das obras da nova Ponte de Porto Nacional, município que é o berço político do candidato derrotado no último pleito para governador do Tocantins e a construção de obras de infraestrutura nos 139 municípios do Estado. 


Em 2018, em seu programa eleitoral, Vicentinho Alves manifestou a importância da ponte para o município de Porto Nacional, e assegurou que se fosse eleito, iria construir uma nova ponte.  


Depois de derrubar a suspensão na Justiça, organizar as contas do Estado e obter liberação do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia dos empréstimos, o governador Mauro Carlesse (DEM) assinou no último dia 12 de dezembro, um instrumento jurídico com o presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, para a operação de crédito de financiamento com o banco. O evento contou ainda com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Atualmente, o Governo do Tocantins aguarda que o Governo Federal repasse à Caixa os recursos para liberação de empréstimos na ordem de R$ 12 bilhões. O montante que será repassado ao Estado, apesar de não ter uma data específica, pode ocorrer a qualquer momento.

A aprovação do Empréstimo

As operações de crédito com a Caixa nos valores de R$ 453 milhões (obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nos 139 municípios) e R$ 130 milhões (para construção da nova ponte de Porto Nacional) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa ainda no ano de 2017, quando o atual governador do Tocantins, Mauro Carlesse, era o presidente da Casa de Leis.

À época, o Estado, sob gestão do ex-governador, Marcelo Miranda (MDB), não conseguiu a liberação dos recursos devido aos caos administrativo e financeiro pela qual passavam as contas públicas do Governo, que resultavam no desenquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nota baixa junto à Capag (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).



Quando assumiu o Governo durante o pleito suplementar, em 2018, o governador Mauro Carlesse (DEM) deu início a uma ampla reforma do Estado. Cortou gastos desnecessários, reduziu despesas com pessoal, reviu benefícios fiscais e otimizou recursos da gestão. Foto: Internet

Ao mesmo tempo em que procurou sanear as contas públicas, o Estado enfrentou na Justiça duas ações que pediam a suspensão do empréstimo. Apesar de a Assembleia Legislativa ter aprovado uma lei que autorizava o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados como garantia dos empréstimos, a Justiça Federal entendeu que a prática era inconstitucional.

Em julho do ano passado, a desembargadora do TRF da 1ª Região Maria do Carmo Cardoso decidiu liberar a contratação dos dois empréstimos pelo Governo do Tocantins, autorizando que o Estado fizesse os repasses do FPE como garantia.

Em outubro de 2019, foi a vez do TCU analisar o caso. Na ocasião, por unanimidade, os nove ministros do órgão de controle liberaram a contratação dos empréstimos para o governo do Tocantins tendo como garantia a vinculação de recursos do FPE. O caso gerou jurisprudência para os outros estados.

Durante o julgamento, o ministro do TCU e relator do caso, Vital do Rêgo, chegou a tecer elogios à gestão estadual. “[...] um dos estados que está cumprindo com o seu dever, é o Estado do Tocantins. [...]. Ele já tem a Certidão de Regularidade, e isso é importante. Houve uma queda de comprometimento do Estado, e isso foi vital para que este empréstimo saísse e está esperando esta salvaguarda do órgão de controle”, afirma.

Após as decisões judiciais, o governador Mauro Carlesse anunciou, ainda mês de setembro do ano passado, o enquadramento do Estado na LRF, recebendo do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costandrade, a Certidão de Regularidade Fiscal.

Governo Municipalista



De acordo com o Executivo Estadual, os recursos dos empréstimos da Caixa vão integrar o programa Governo Municipalista, lançado pelo governador Mauro Carlesse em dezembro do ano passado.

O Programa vai investir na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões. Os recursos são referentes à contratação dos dois empréstimos com a Caixa, além de valores do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e parte do saldo para construção do Hospital Geral de Gurupi.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.