Tocantins

Prefeitura de São Valério publica decreto sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural

  • Publicado em 24/Nov/2020 às 21h00 ( atualizado às 21h06).



A Prefeitura de São Valério-TO, Prefeito Olímpio Arraes, no uso das suas atribuições, oficializa Decreto N° 034/2020, que regulamenta em âmbito municipal e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no município de São Valério, para a aplicação de recursos de que trata à Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.

O Poder Executivo do Município de São Valério, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, executará diretamente os recursos de que trata o artigo 1º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mediante programas que contemplem todas as hipóteses enumeradas no artigo 2º da referida Lei, incisos II e III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do município.

Segue a Íntegra do DECRETO em anexo!