Tocantins

Superintendência da Polícia Científica do Tocantins participa de visitas técnicas de cadeia de custódia da Secretaria Nacional de Segurança Pública

  • Publicado em 09/Jul/2021 às 15h46 ( atualizado às 15h53).


Nesta sexta-feira, 9, foi concluída a 2ª etapa de visitas técnicas promovidas pela Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), no projeto de Discussão, Diagnóstico e Recomendações padronizadas nacionalmente para a correta aplicação da legislação quanto à preservação da cadeia de custódia de vestígios, pelas Instituições Oficiais de Polícia Científica dos Estados e do Distrito Federal.

As visitações foram iniciadas na segunda-feira, 5, nas unidades de Polícia Civil e Científica do Paraná, por uma comitiva integrada pelo perito oficial tocantinense Diêverson Martins dos Reis e representantes da Senasp, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, do Instituto de Criminalística do Pará, da Polícia Civil do Distrito Federal e do Instituto Nacional de Identificação (Polícia Federal).

Nos dias 5 e 6 de julho, a comitiva visitou as dependências da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e os Institutos de Criminalística e de Identificação, em Curitiba (PR), seguindo para a cidade de Paranaguá, na quarta-feira, 7, com o intuito de compreender os procedimentos e a estrutura de cadeia de custódia no interior do Estado. Na quinta-feira, 8, o grupo reuniu-se com profissionais técnicos dos Institutos e também com diretores para a discussão dos dados levantados. O retorno dos integrantes da comitiva aos seus respectivos estados de origem se dará nesta sexta-feira, 9.

“Tanto no âmbito das unidades visitadas quanto dos diferentes Estados e instituições representadas na Comitiva, esse intercâmbio técnico é uma experiência extremamente positiva, porque nos permite conhecer a forma como cada um deles pensa a cadeia de custódia e como estrutura fisicamente suas centrais de custódia, compartilhando as dificuldades enfrentadas e também as boas práticas que podem aprimorar os procedimentos adotados nos órgãos de origem”, frisou Diêverson Reis, que também coordena a Câmara Temática de Vestígios de Engenharia e Meio Ambiente no Projeto Nacional.

Para a superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima, a participação do Estado no Projeto contribui para o avanço da Polícia Científica na área.

“A representação da Polícia Científica tocantinense, no projeto nacional, é uma oportunidade ímpar para dividirmos com outras instituições os avanços já implementados em nosso Estado, que vão do estabelecimento de normativas próprias à instalação de sede da Central de Custódia e à utilização de sistema digital para a documentação da história cronológica dos vestígios. Além disso, favorece a melhoria contínua de nossos procedimentos e estrutura na área com a aplicação de técnicas e experiências de sucesso de outros Estados”, ressaltou a superintendente.

Entenda

Em 2020, a legislação penal e processual penal foi aperfeiçoada com a vigência da Lei Federal nº 13.964/2019, trazendo regras para que os órgãos de Polícia Científica dos Estados e do Distrito Federal pudessem preservar com efetividade a cadeia de custódia de vestígios, que é o conjunto de procedimentos usados para se manter e documentar a história cronológica dos objetos e substâncias coletados em vítimas ou em locais de crimes.

Por ser uma lei recente, ainda estão sendo realizados estudos para sua fiel aplicação, levando ainda em consideração a pluralidade de procedimentos e estrutura física disponível em cada unidade federativa. Desse modo, a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp) instituiu um Grupo Técnico (GT) voltado para a padronização nacional dos protocolos e procedimentos de cadeia de custódia, atendendo critérios mínimos previstos na nova Lei.

Além da Coordenação Geral e Integração, o referido Grupo é formado por diversas Câmaras Temáticas -(CTs) e, dentre suas atividades, está a execução de visitas técnicas a sete unidades de polícia técnica do Brasil, com o objetivo de conhecer os processos e as estruturas relacionadas à Cadeia de Custódia em diferentes localidades.


Superintendência da Polícia Científica do Tocantins acompanha apresentação de procedimento de Cadeia de Custódia em unidade da Polícia Científica do Paraná - Polícia Civil do Estado do Paraná 

Fonte:portal-Tocantins